09/09/2020 - 13:03
Em denúncia apresentada nesta quarta-feira, 9, a Operação Lava Jato no Rio detalhou a investigação sobre um suposto esquema que teria desviado pelo menos R$150 milhões, segundo estima a força-tarefa, do chamado ‘Sistema S’ fluminense (no caso, Sesc e Senac) e da Federação do Comércio (Fecomércio/RJ) entre os anos de 2012 e 2018.
No documento de 510 páginas, os procuradores apontam para a participação de escritórios de advocacia ligados a políticos como o presidente Jair Bolsonaro, o ex-presidente Lula, o governador Wilson Witzel e seu antecessor, Sérgio Cabral, na elaboração de contratos falsos para ocultar pagamentos milionários de vantagens indevidas. Segundo a Lava Jato, o objetivo era montar uma blindagem que mantivesse o empresário Orlando Diniz, hoje colaborador da Justiça, no comando da Fecomércio/RJ.
De acordo com a denúncia, os advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, defensores de Lula, dividiam com o então presidente da Federação do Comércio a liderança da organização criminosa. Os três se tornaram réus no caso, ao lado de outros 23 denunciados, por decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
Zanin e Teixeira seriam responsáveis, segundo delatou Diniz, por reunir e aprovar propostas de honorários advocatícios de outros escritórios aptos a integrarem o esquema. O critério de escolha seria pela suposta capacidade dos advogados de influenciarem decisões de magistrados do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Poder Judiciário de modo a garantir a não punição e a permanência de Orlando Diniz no cargo mesmo após irregularidades encontradas pelo Conselho Fiscal do Sesc. Como a Fecomércio é responsável pelo gerenciamento de entidades do Sistema S, que recebem recursos federais, Diniz passou a correr o risco de afastamento.
“Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, apesar de terem prestado serviços jurídicos, tiveram todo o comando do esquema de contratações desde o início até o final da orcrim (2012 a 2018), sendo quase todas elas determinadas sob a perspectiva gerada em Orlando Diniz de influenciar, em seu favor, decisões do conselho fiscal do SESC Nacional, do TCU e do Poder Judiciário. Ambos lideraram as ações para o uso indevido de verbas do SESC e do SENAC, de forma dissimulada, pela Fecomércio/RJ, bem como os esforços para que os fatos não chegassem ao conhecimento dos órgãos oficiais de controle”, diz um trecho do documento.
Os advogados são alguns dos alvos da Operação E$quema S, deflagrada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Receita para investigar suposta estrutura irregular de pagamento a escritórios de advocacia e possíveis desvios das seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc RJ), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RJ) e da Fecomércio/RJ. Em meio ao fogo cerrado que ameaça sua estrutura e seu futuro, a Lava Jato dá seu passo mais audacioso dos últimos tempos. A Operação E$quema S é uma ofensiva arrojada que mira advogados que detêm currículos importantes, sobretudo em Brasília, e que carregam no sobrenome suas maiores credenciais, filhos de ministros de tribunais.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN
“1. Atentado à advocacia e retaliação. A iniciativa do Sr. Marcelo Bretas de autorizar a invasão da minha casa e do meu escritório de advocacia a pedido da Lava Jato somente pode ser entendida como mais uma clara tentativa de intimidação do Estado brasileiro pelo meu trabalho como advogado, que há tempos vem expondo as fissuras no Sistema de Justiça e do Estado Democrático de Direito. É público e notório que minha atuação na advocacia desmascarou as arbitrariedades praticadas pela Lava Jato, as relações espúrias de seus membros com entidades públicas e privadas e sobretudo com autoridades estrangeiras. Desmascarou o lawfare e suas táticas, como está exposto em processos relevantes que estão na iminência de serem julgados por Tribunais Superiores do país e pelo Comitê de Direitos Humano da ONU. O juiz Marcelo Bretas é notoriamente vinculado ao presidente Jair Bolsonaro e sua decisão no caso concreto está vinculada ao trabalho desenvolvido em favor de um delator assistido por advogados ligados ao Senador Flavio Bolsonaro. A situação fala por si só.
2. Comprovação dos serviços. De acordo com laudo elaborado em 2018 por auditores independentes, todos os serviços prestados à Fecomércio/RJ pelo meu escritório entre 2011 e 2018 estão devidamente documentados em sistema auditável e envolveram 77 (setenta e sete) profissionais e consumiram 12.474 (doze mil, quatrocentas e setenta e quatro) horas de trabalho. Cerca de 1.400 (mil e quatrocentas) petições estão arquivadas em nosso sistema. Além disso, em 2018, a pedido da Fecomércio-RJ, entregamos cópia de todo o material produzido pelo nosso escritório na defesa da entidade, comprovando a efetiva realização dos serviços que foram contratados. Os pagamentos, ademais, foram processados internamente pela Fecomércio/RJ por meio de seus órgãos de administração e fiscalização e foram todos aprovados em Assembleias da entidade – com o voto dos associados.
3. Natureza dos serviços prestados. Nosso escritório, com 50 anos e atuação reconhecida no mercado, foi contratado a partir de 2012 para prestar serviços jurídicos à Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), que é uma entidade privada que representa os 2 milhares de empresários e comerciantes daquele Estado. A atuação do escritório em favor da Fecomércio/RJ e também de entidades por ela geridas por força de lei – o Sesc-RJ e do SenacRJ -, pode ser constatada em diversas ações judiciais que tramitaram perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, e também em procedimentos que tramitam no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e perante outros órgãos internos e externos à entidade. Em todos os órgãos judiciários houve atuação pessoal e diligente do nosso escritório. A atuação do nosso escritório deu-se um litígio de grandes proporções, classificado como uma “guerra jurídica” por alguns veículos de imprensa à época, entre a Fecomércio/RJ e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), duas entidades privadas e congêneres de representação de empresários e comerciantes. Cada uma delas contratou diversos escritórios de advocacia para atuar nas mais diversas frentes em que o litígio se desenvolveu.
4. Abuso de autoridade. Além do caráter despropositado e ilegal de autorizar a invasão de um escritório de advocacia e da casa de um advogado com mais de 20 anos de profissão e que cumpre todos os seus deveres profissionais, essa decisão possui claros traços de abuso de autoridade, pois: (a) o seu prolator, o Sr. Marcelo Bretas, é juiz federal e sequer tem competência para tratar de pagamentos realizados por uma entidade privada, como é a Fecomercio/RJ, e mesmo de entidades do Sistema S por ela administrados por força de lei; a matéria é de competência da Justiça Estadual, conforme jurisprudência pacífica dos Tribunais, inclusive do Superior Tribunal de Justiça; (b) foi efetivada com o mesmo espetáculo impróprio a qualquer decisão judicial dessa natureza, como venho denunciando ao longo da minha atuação profissional, sobretudo no âmbito da Operação Lava Jato; (c) foi proferida e cumprida após graves denúncias que fiz no exercício da minha atuação profissional sobre a atuação de membros da Operação Lava Jato e na iminência do Supremo Tribunal Federal realizar alguns dos mais relevantes julgamentos, com impacto na vida jurídica e política do país. Ademais, foge de qualquer lógica jurídica a realização de uma busca e apreensão após o recebimento de uma denúncia – o que mostra a ausência de qualquer materialidade da acusação veiculada naquela peça.
Esse abuso de autoridade, aliás, não é inédito. A Lava Jato, em 2016, tentou transformar honorários sucumbenciais que nosso escritório recebeu da Odebrecht, por haver vencido uma ação contra a empresa, em valores suspeitos – e teve que admitir o erro posteriormente. No mesmo ano, a Lava Jato autorizou a interceptação do principal ramal do nosso escritório para ouvir conversas entre os advogados do nosso escritório e as conversas que eu mantinha com o ex-presidente Lula na condição de seu advogado, em grave atentado às prerrogativas profissionais e ao direito de defesa. Não bastasse, em 2018 a Lava Jato divulgou valores que o nosso escritório havia recebido a título de honorários em decorrência da prestação de serviços advocatícios.
Todas as circunstâncias aqui expostas serão levadas aos foros nacionais e internacionais adequados para os envolvidos sejam punidos e para que seja reparada a violação à minha reputação e à reputação do meu escritório, mais uma vez atacadas por pessoas que cooptaram o poder do Estado para fins ilegítimos, em clara prática do lawfare – fenômeno nefasto e que corroeu a democracia no Brasil e está corroendo em outros países.”
COM A PALAVRA, OS CITADOS
Até a publicação desta matéria, a reportagem ainda buscava contato com os citados na denúncia do MPF e os alvos da Operação E$quema S, sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.
