10/09/2020 - 15:27
Regras de referência para o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de água e esgoto e para a instituição de taxa/tarifa de resíduos sólidos urbanos estão entre as primeiras normas que devem ser editadas pela Agência Nacional de Águas (ANA) para o saneamento básico, com previsão de publicação no primeiro semestre do próximo ano. É o que aponta a proposta de agenda regulatória para o setor divulgada nesta quinta-feira (10) pelo órgão, que passou a ser o responsável pelas diretrizes regulatórias do saneamento a partir do novo marco legal, sancionado em julho.
O documento foi publicado pela ANA e ficará em consulta pública até 25 de outubro. Ou seja, ainda pode sofrer alterações antes de ser aprovado. A missão da agência é considerada um dos pilares da nova legislação do saneamento, já que um ambiente regulatório bem formatado é visto como peça-chave na atração de investimentos.
A agenda regulatória proposta pelo órgão conta com cinco eixos: procedimentos, regulação econômica, regulação contratual, regulação técnica e governança. Todos eles somam 22 normativos que serão produzidos entre 2020 e 2022, cada um acompanhado de consultas públicas e aprovação pela diretoria da ANA.
Além dos citados, entre os itens estão: indenização de ativos para água e esgoto, matriz de riscos para contratos, diretrizes para metas progressivas de cobertura de água e esgoto, procedimentos para comprovação da adoção das normas de referência, critérios para a contabilidade regulatória privada, diretrizes para definição do modelo de regulação para água e esgotos, reajuste e revisão tarifária para o setor, entre outros.
Segundo a proposta da agência, a ANA começaria a elaborar ainda neste ano quatro normativos: de procedimentos para a elaboração de normas, sobre reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, de instituição da taxa/tarifa para resíduos sólidos, e de indenização de ativos para água e esgoto, todos com previsão de serem publicados no primeiro semestre de 2021, com exceção do último, cuja edição só deve sair no segundo semestre do próximo ano.
A ANA também prevê editar nos primeiros seis meses de 2021 outros quatro normativos: sobre o modelo organizacional das agências reguladoras infranacionais, de procedimento para mediação e arbitragem, sobre conteúdo mínimo de contratos de programa e de concessão para água e esgoto, e sobre padrões e indicadores de qualidade e eficiência.
