15/09/2020 - 15:27
Denúncias apresentadas por entidades brasileiras ao Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o presidente Jair Bolsonaro foram arquivadas temporariamente pela Corte na segunda-feira, 14. Os grupos acusam o presidente de cometer supostos crimes contra a humanidade durante o seu mandato, tanto contra comunidades indígenas quanto durante a pandemia do novo coronavírus.
Em despacho enviado às entidades, Mark P. Dillon, chefe do departamento de Informações e Evidências do TPI, afirma que o andamento das investigações ficará arquivado até que novos fatos surjam e possam ser incorporados às denúncias previamente realizadas. “As informações enviadas serão mantidas em nossos arquivos, e a decisão de não proceder (as investigações) pode ser reconsiderada caso novos fatos ou evidências providenciem uma base razoável (de evidências) para acreditar que um crime sob a jurisdição da Corte foi cometido”, afirma no documento.
Uma das denúncias foi apresentada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) em abril deste ano. No documento, a entidade acusava o presidente de cometer crime contra a humanidade por incitar “as pessoas a retornarem a seus postos de trabalho, as crianças a voltarem às escolas, aos jovens a retornarem às universidades e as pessoas a circularem normalmente pelas ruas”, contrariando as recomendações de isolamento social para conter a disseminação do vírus.
Segundo a advogada Tânia Oliveira, integrante do Diretório Nacional da ABJD, o arquivamento não indica as investigações foram suspensas. “Não é um arquivamento formal como no ordenamento jurídico do Brasil. Eles deixam os dados de sobreaviso para, caso surjam novas circunstâncias, possam dar andamento (às investigações) no ponto em que pararam”, diz. A apresentação de novas informações que corroborem para a denúncia não precisa ser feita pelas entidades que protocolaram o caso, mas partir da própria Corte.
Esta resposta já era esperada pelas entidades, afirma Tânia. “É preciso entender que os tribunais internacionais, de forma geral, não estão despidos da influência política. Bolsonaro é um presidente eleito democraticamente, então é muito difícil que as Cortes tomem a decisão de processar (casos semelhantes) ou não”, explica Tânia, ressaltando que o processo pode correr por anos.
Além da ABJD, também apresentaram recursos ao TPI contra o presidente Bolsonaro a Comissão Arns e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), por incitação a genocídio indígena; a entidade internacional Uni Global Union e sindicatos de profissionais da saúde, também pela suposta omissão do governo diante da crise desencadeada pela pandemia, e o Partido Democrático Trabalhista (PDT), sob a mesma alegação.
Tânia afirma que uma reunião foi convocada para esta quarta, 16, para decidir se entrarão com um pedido de reconsideração. Mas, de acordo com advogada, como os processos não foram completamente suspensos, ainda não há espaço para este tipo de contestação.
Em entrevista ao Estadão, a brasileira Sylvia Steiner, que atuou como juíza do TPI de 2003 e 2016, afirmou não acreditar que as denúncias seriam levadas para frente. “Até agora, o tribunal tem dado prioridade para casos que envolvem conflito armado, ataques contra a população civil”, disse na ocasião.
