16/09/2020 - 10:53
Os pontos de convergência entre as propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional – as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45, na Câmara, e 110, no Senado – são muito maiores do que as divergências, avalia o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy.
“No fundo, acho que às vezes as pessoas colocam como uma contraposição, mas o grau de convergência é maior do que o de divergência”, afirmou Appy. Considerado mentor da PEC 45, ele participa na manhã desta quarta-feira de webinar sobre reforma tributária organizado pelo Destrava Brasil.
Appy afirmou que há apenas duas divergências conceituais nas propostas. Ele citou a possibilidade de uma alíquota uniforme sobre bens e serviços – como na PEC 45 – ou com diferenças, como na 110. Também disse ver como diferença conceitual a possibilidade ou não de que os governos regionais alterem as alíquotas, que seria permitido na PEC 45 e não na 110.
“Essas são as diferenças de conteúdo; o resto é diferença de escopo ou paramétrica”, afirmou ele, referindo-se a questões como tempo de transição ou número de impostos que seriam agregados em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) federal.
O ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, autor do texto da PEC 110, também defendeu a convergência das propostas. “Acho que há um consenso nacional sobre o Imposto de Valor Agregado”, disse Hauly. “Ficará muito fácil para os deputados e senadores da comissão mista fazer um check list para que a decisão seja política”, afirmou.
