16/09/2020 - 15:32
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) planeja conceder à iniciativa privada o direito de explorar uma área de 265 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) do Amapá, o que corresponde a mais da metade dos cerca de 460 mil hectares da unidade, que compreende parte dos territórios das cidades amapaenses Pracuúba, Ferreira Gomes e Amapá. O Mapa autorizou a concessão da unidade em agosto deste ano.
Nesta terça-feira (15), o ministério divulgou o edital que prevê a concessão de parte da floresta para o manejo de toras de madeiras; material lenhoso como porções de galhos, raízes e troncos de árvores, bem como produtos florestais não madeireiros, como folhas, cascas, frutos, sementes, óleo, látex e resinas.
A proposta ministerial prevê a realização de concorrência pública para escolha da(s) empresa(s), associações ou consórcios concessionário(s) autorizada(s) a explorar uma das quatro unidades de manejo florestal em que a área de 265 mil hectares será dividida. Cada hectare corresponde aproximadamente às medidas de um campo de futebol oficial.
O governo federal estima arrecadar R$ 2,8 milhões anuais com a concessão da área. Valor previsto para ser dividido entre União, estado e municípios onde fica a Flona. Parte dos recursos efetivamente arrecadados deverá ser automaticamente destinada às comunidades do entorno da Flona.
Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o manejo florestal pode gerar emprego e renda, ajudando a conservar a floresta por meio do uso sustentável dos recursos naturais. De acordo com a pasta, o potencial extrativo da área é de 119 mil m³ anuais de madeira em tora. A pasta afirma que quatro audiências públicas foram realizadas para colher sugestões e esclarecer dúvidas da população.
Na descrição detalhada que acompanha o edital, consta que 831,16 hectares da unidade de conservação de uso sustentável foram desmatados desde a criação da Flona, em 1989. O total corresponde a 0,18% da área total da floresta. Ainda segundo o documento, o Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes) não registrou indícios significativos de desmatamento entre 2011 e 2017.
No documento são apontadas apenas duas áreas com alteração da cobertura florestal, “provavelmente de corte raso”, e nenhuma outra área de exploração seletiva de madeira. No último censo realizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em 2008, foram identificadas apenas seis famílias residindo no interior da floresta, somando 32 pessoas, e outras 19 famílias morando no entorno da área, somando mais 64 pessoas. Não há registro de moradores próximos à Zona de Manejo Florestal Sustentável.
“Considerando que a Floresta Nacional do Amapá possui 460.359,14 hectares, restam, portanto, um quantitativo de 459.448,70 hectares de floresta sem indícios de antropismo (99,80% da área total)”, conclui o documento, apontando que, atualmente, as “intervenções antrópicas”, ou seja, a ação humana, é “de baixo impacto no interior da Floresta Nacional do Amapá”, caracterizada por atividades como “a caça e a pesca ilegal, bem como o garimpo ilegal”.
De acordo com a Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, os objetivos de criação de florestas nacionais são: o manejo sustentável dos recursos naturais; a garantia da proteção dos recursos hídricos, das belezas cênicas e outros; o fomento ao desenvolvimento da pesquisa básica e aplicada, entre outras atividades.
A Flona do Amapá é administrado pelo ICMBio. A gestão dos quatro contratos que o governo federal espera assinar com a realização da concorrência pública serão administrados pelo Serviço Florestal Brasileiro.
As empresas, associações comunitárias e cooperativas interessadas em disputar uma das quatro áreas deverão comprovar que nunca foram condenados por crimes ambientais, tributários e previdenciários, e que têm situação tributária (pagamento de impostos e taxas) e trabalhista regular, dentre outras exigências.
