18/09/2020 - 14:29
Uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte suspendeu os efeitos da reunião ordinária do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de Minas Gerais, de 29 de maio, que decidiu a favor do pedido de licenciamento da Gerdau Açominas para ampliar atividades minerárias na Serra da Moeda, Região Metropolitana de Belo Horizonte.
De acordo com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a intenção da empresa era instalar uma pilha de resíduos de mineração que não foram processados em duas áreas próximas às unidades de conservação: Estação Ecológica Estadual de Arêdes e o Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda.
O pedido de suspensão foi feito na Justiça sob o argumento de que não existia anuência da aprovação do licenciamento pelos conselheiros que fazem parte do Copam.
O Instituto Estadual de Florestas (IEF), seus diretores e o presidente da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Copam figuram como réus no processo. Agora, eles têm prazo de 30 dias para contestar o pedido e apresentar provas.
O juiz Elton Pupo Nogueira também determinou que a Gerdau Açominas seja parte no processo por eventual decisão que afete os interesses da mineradora.
