22/09/2020 - 16:16
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) cancelou, por falta de quórum, reunião prevista para esta terça-feira, 22, que apreciaria o relatório do líder do Governo na Casa, deputado Carlão Pignatari, sobre a reforma administrativa encaminhada pelo Executivo estadual.
Segundo o gabinete do parlamentar, a previsão é de que a apresentação do relatório seja feita amanhã, 23. O texto tramita, a pedido do governo estadual, em regime de urgência e tem 45 dias, da entrega no dia 13 de agosto, para que as comissões opinem a respeito e o projeto seja apreciado em plenário sob risco de trancamento da pauta.
“É importante para a população que os projetos passem pelas comissões”, afirmou Pignatari. “É esse o momento em que os deputados podem debater e melhorar a proposta. Infelizmente, hoje, alguns deputados resolveram causar tumulto ao invés de sugerir, propor mudanças”, disse o parlamentar.
O texto trata do enxugamento de gastos e visa extinguir dez fundações e autarquias estaduais – entre elas a Fundação Parque Zoológico de São Paulo, a Fundação para o Remédio Popular (Furp) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) -, além de permitir o repasse do excedente em caixa das universidades estaduais e órgãos de pesquisa ao Tesouro estadual.
