23/09/2020 - 12:50
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal garantiu ao ex-prefeito carioca Eduardo Paes (DEM) o acesso à delação premiada em que três executivos da empreiteira OAS apontam que o político teria recebido R$ 25 milhões, por meio de caixa 2, quando concorreu à Prefeitura do Rio de Janeiro em 2012. Paes poderá acessar os termos de depoimento, com exceção dos que se refiram a diligência em andamento que possa ser prejudicada.
A decisão foi proferida nesta terça, 22, quando o colegiado concluiu o julgamento de recurso apresentado pela defesa de Paes. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski acolheram o pedido dos advogados do ex-prefeito, formando a maioria vencedora. As informações foram divulgadas pela Corte.
A análise do caso teve início no ano passado, quando o relator, ministro Edson Fachin, se posicionou contra o pedido da defesa. O julgamento, no entanto, foi suspenso em razão de pedido de vista de Gilmar.
Na retomada da apreciação do recurso, Fachin acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República para dar provimento parcial ao recurso da defesa e reformulou seu voto – no sentido de dar ciência a Paes de que o pedido quanto aos termos de colaboração de José Ricardo Nogueira Breghirolli, Mateus Coutinho de Sá Oliveira e Léo Pinheiro deveria ser encaminhado à Justiça Federal do Rio. O entendimento restou vencido.
Não participaram do julgamento nesta terça, 22, os ministros Celso de Mello, em licença média, e Carmén Lúcia – ‘justificadamente’, segundo ata do STF.
Candidato à prefeitura do Rio, Paes virou réu na Justiça Eleitoral por corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral a menos de 20 dias do início da campanha. O juiz Flávio Itabaiana Nicolau aceitou no dia 31 de agosto a denúncia em que o Ministério Público Eleitoral acusa Paes pelo suposto recebimento de propinas de cerca de R$ 10,8 milhões do Grupo Odebrecht, destinadas ao financiamento de sua campanha de reeleição em 2012.
O ex-prefeito também responde a ação penal em que é acusado pelo Ministério Público fluminense de fraude de R$ 120 milhões em obras do Complexo Esportivo Deodoro Norte durante os Jogos Olímpicos de 2016.
COM A PALAVRA, EDUARDO PAES
Até a publicação desta matéria, a reportagem entrou em contato com o político, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.
