25/09/2020 - 16:49
Em reunião marcada para a próxima segunda-feira, 28, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) vai decidir se revoga resoluções de preservação ambiental permanente que protegem praias, áreas de restinga e reservatórios artificiais (represas).
Segundo o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), a revisão, pelo conselho, de limites para a realização de empreendimentos nessas áreas pode incentivar, entre outras consequências, a especulação imobiliária.
Carlos Bocuhy, presidente do Proam, diz que uma das resoluções ameaçadas, a de número 303 – que, em maio de 2002, estabeleceu parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente -, representa uma proteção importante da vegetação rasteira no litoral.
“Houve decisão recente do Tribunal Regional Federal de São Paulo mantendo a 303 em vigor por considerá-la fundamental para garantir o máximo grau de proteção a ecossistemas de enorme relevância ambiental”, afirma Bocuhy.
