01/10/2020 - 17:00
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve sua posição e votou para suspender a venda de refinarias pela Petrobras. Até agora, quatro ministros votaram para liberar o plano de alienação, contra três votos desfavoráveis ao interesse da estatal no processo.
Lewandowski já tinha se manifestado dessa forma quando a ação começou a ser julgada no plenário virtual da Corte, onde também havia acompanhado o relator, ministro Edson Fachin. Quem vota neste momento é o ministro Gilmar Mendes.
A estatal tem planos para alienar oito refinarias, mais da metade de seu parque de refino, que conta com 13 unidades. O Congresso afirma que a Petrobras manobra uma determinação do STF ao transformar as refinarias em subsidiárias para então vendê-las. No ano passado, a Corte proibiu o governo de vender uma ’empresa-mãe’ sem autorização legislativa e sem licitação, mas autorizou esse processo no caso das subsidiárias.
Nesta quinta-feira, Lewandowski afirmou que a forma como a Petrobras desenhou as subsidiárias para venda não só afronta a Constituição como também frustra o controle da operação pelo Congresso Nacional. “Tenho para mim que a criação de subsidiárias como vem sendo praticado, com finalidade de vender de parte dos bens e ativos, não só afronta a Constituição como também parece configurar expediente empregado para frustrar controle da operação pelo Congresso”, disse.
