02/10/2020 - 15:21
O ex-secretário de Fazenda, da Casa Civil e da Secretaria Especial da Copa do Mundo de Mato Grosso, Éder de Moraes Dias, foi condenado a 18 anos e quatro meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro denunciados na Operação Ararath.
A sentença do juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, foi proferida no último dia 11 e prevê ainda o pagamento de multa de R$5,3 milhões e de indenização no montante de R$136 milhões.
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) envolvendo o ex-secretário foi recebida em março de 2015. De acordo com os investigadores, Éder de Moraes usou os cargos públicos ocupados nas gestões dos ex-governadores Blairo Maggi (PP/2003-2010) e Silval Barbosa (MDB/2010-2015), entre setembro de 2010 e maio de 2013, para quitar um empréstimo de R$ 20 milhões contraído pelo grupo político com uma instituição financeira clandestina.
A investigação apontou que a dívida foi paga por meio de negociações administrativas de contratos celebrados entre o Estado e diversas construtoras, assim como através da concessão de benefícios fiscais em favor de vários setores da iniciativa privada, entre eles o de transportes, objeto da condenação. Neste braço do esquema, foram oferecidos créditos tributários de ICMS a transportadoras, oficializados em decreto estadual, como forma de amortizar a dívida do grupo que o ex-secretário representava. A estimativa é de que o Estado tenha deixado de arrecadar mais de R$ 60 milhões.
A tese foi corroborada pela delações do ex-governador Silval Barbosa e dos empresários Márcio Luiz Barbosa e Genir Martelli, destinatários da concessão indevida de benefícios fiscais, além de depoimentos de testemunhas e provas obtidas através das quebras de sigilo fiscal dos investigados.
Na sentença, o juiz considerou que o ex-secretário ‘violou o dever funcional’ e ‘colocou a influência de seu cargo à disposição de seus objetivos ilegais’. O magistrado destacou ainda a ‘premeditação e sofisticação do crime’. A competência da Justiça Federal para julgar o caso foi fixada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Esta não é a primeira condenação de Éder de Moraes no âmbito da Ararath. Desde que a operação foi deflagrada pela Polícia Federal, em 2013, para combater suposto esquema de lavagem de dinheiro para financiamento de campanhas eleitorais, o ex-secretário foi sentenciado a mais de 180 anos de prisão em diferentes condenações.
COM A PALAVRA, O EX-SECRETÁRIO ÉDER MORAES
“Relativamente à sentença recebida em relação às Transportadoras lideradas pelo grupo MARTELLI, causa náusea a parcialidade e a falta de fundamento, pois não há no processo um documento factível ou prova que convença das acusações que me impetram.
Na Casa Civil e nem tão pouco na Secretaria de Fazenda se concede benefícios fiscais, enquanto estive na Fazenda, pelo contrário, jamais autorizei renúncia de receitas!
É assustador é terrivelmente desalentador ver uma sentença ser prolatada nesses termos. Jamais recebi um centavo de qualquer empresa de transportes e desafio a provarem isso, mas ao contrário recebem o perdão judicial. É risível….”
