05/10/2020 - 18:55
O secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Tostes Neto, afirmou nesta segunda-feira, 5, que está em discussão a ideia de a União transferir para o governo dos Estados os já existentes fundos de desenvolvimento regional – os constitucionais e os orçamentários. Essa mudança seria a contraproposta do governo quanto à tentativa dos entes federativos em criar dois fundos bilionários de compensação para os Estados e municípios na reforma tributária, que somariam R$ 485 bilhões em dez anos.
Em audiência pública na comissão mista da proposta, Tostes disse que há uma “completa inexistência de possibilidade de espaço fiscal” para esse modelo apresentado pelos Estados. “O que já foi dito pelo governo federal é a completa inexistência de possibilidade de espaço fiscal para uma fonte de recursos dessa natureza”, disse.
“O que foi apresentado como contraproposta foi exatamente a transferência, para governança dos Estados, dos atuais fundos de desenvolvimento regionais existentes, constitucionais e orçamentários, estabelecendo novas regras de governança e transferindo a gestão desses fundos para os Estados”, disse Tostes. “Essa foi a proposta apresentada, e que está em discussão nas várias reuniões que estamos tendo”, disse.
A secretaria especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, também comentou sobre o formato, e rejeitou a avaliação de que o governo “se recusou a colocar dinheiro nos fundos”. Ela citou que hoje existem seis fundos de desenvolvimento regional custeados integralmente pela União, que apresentam resultados ruins e muitos recursos empossados, disse.
