05/10/2020 - 18:58
O secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Tostes Neto, reconheceu nesta segunda-feira, 5, as dificuldades de se superar a falta de consenso em torno de alguns pontos da reforma tributária para que o Congresso aprove um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) nacional único. Diante disso, o IVA dual se apresenta como uma alternativa, disse Tostes, destacando, porém, que o IVA único é a solução “ideal”.
“Certamente o ideal é que pudéssemos convergir para um IVA único nacional, não sei se será possível”, afirmou. O IVA dual é o IVA nacional (só tributos federais) que permite acoplar os tributos de Estados e municípios.
“Por que tenho dúvidas da sua viabilidade (do IVA único)? Nós conseguimos avançar em alguns desafios, e outros não. Desafios, se não forem enfrentados e superados, certamente não permitirão o IVA nacional único, gerido de forma conjunta. Aí talvez o IVA dual seja uma alternativa”, afirmou o secretário, segundo quem o IVA dual é um sistema plenamente executável, citando a experiência canadense. O secretário participou de audiência pública da comissão mista da reforma tributária.
“O tributo é um só, a base é uma só, apenas na gestão é que cada ente tem de forma autônoma e independente. Podemos aferir que ele é viável e pode ser uma experiência e alternativa à falta de consenso em relação a desafios que estão colocados nas outras propostas”, explicou Tostes.
Presente na audiência, o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CciF), Bernard Appy, disse que não seria “o fim do mundo” o Brasil conviver com um IVA dual, mas que “claramente” a melhor opção seria o sistema único.
