06/10/2020 - 19:20
A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) informou que seu Conselho de Administração aprovou nesta terça-feira, 6, a adesão da companhia ao chamamento público “Restaurar as populações da flora ameaçadas de extinção do bioma mata atlântica no Estado de Santa Catarina” como forma de abater 60% de multa ambiental (AIA) no valor total de R$ 47,4 milhões. Com a conversão, o débito passa a ser R$ 19 milhões, podendo ser parcelado em 24 vezes, com atualização pela Selic.
“Em setembro de 2020, a Sanepar recebeu do Ibama a notificação de decisão recursal que consolida o valor do débito do referido AIA, o qual estabelecia multa por exploração de água subterrânea do Aquífero Karst, sem licença ambiental competente”, diz a companhia do setor sanitário, apontando que após o acolhimento parcial do recurso administrativo, deferiu o pedido de adesão à solução de conversão de multas.
