07/10/2020 - 12:00
Mais importante projeto de lei enviado ao Legislativo paulista desde a posse do governador João Doria (PSDB), o pacote fiscal mobilizou entidades de diferentes setores e ampliou a oposição ao tucano na Assembleia Legislativa. Ao propor desde a extinção de autarquias até o fim de benefícios fiscais, o texto uniu rivais, gerou críticas até dentro do PSDB e já passou mais de uma semana emperrado no plenário da Casa.
Na noite desta terça-feira, 6, a base do governo tinha a expectativa de conseguir o último voto necessário para destravar a discussão e encaminhar o texto para votação em primeiro turno. Mas não houve quórum suficiente para realizar as sessões e a votação foi adiada pela quarta vez.
A dificuldade do governo em conseguir a aprovação dos deputados é a pior desde o início desta legislatura. Entre os setores que se mobilizaram contra o pacote estão órgãos tão diversos quanto o Fórum Paulista do Agronegócio, sindicatos e associações de funcionários públicos e o Conselho dos Reitores das Universidades Estaduais (Cruesp). Isso criou uma coalizão inusitada de partidos que se opõem ao projeto, com PT, PSOL, Novo, PSL e partidos de centro, que não costumam votar juntos.
A situação se agravou com a proximidade das eleições municipais, e a avaliação é a de que o voto favorável ao pacote pode prejudicar os deputados estaduais e seus aliados.
Até uma correligionária de Doria se juntou, na terça, aos críticos do ajuste fiscal. A senadora Mara Gabrili (PSDB-SP), que chegou a ser cotada para ser vice na chapa de Bruno Covas, usou as redes sociais para cobrar mais discussão sobre o projeto. Ela citou os cortes de orçamento previstos em fundações e universidades, como Fapesp, USP e Unesp. “Ajuste fiscal é preciso, mas não aniquilando áreas vitais para o desenvolvimento econômico e social.”
Impostos
O projeto vem sofrendo críticas de deputados e entidades que alertam para o risco de aumento da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens da cesta básica. Um dos artigos do projeto trata alíquotas abaixo de 18% como benefício fiscal. Abaixo dessa faixa de cobrança estão produtos como ovos, carne, etanol e medicamentos genéricos.
“Quando chega no final da cadeia (produtiva), você está tributando duas, três vezes a mais. E está tributando principalmente a população mais carente, precisamos tomar cuidado com isso”, diz o coordenador do Fórum da Agropecuária, Edivaldo Del Grande. Ele diz que reuniões com o governo para pedir a alteração do texto não tiveram resultado. Na segunda-feira, Doria disse que não haverá alteração nas alíquotas de isenção nos produtos que compõem a cesta básica de alimentos e a de medicamento.
Em outra frente, servidores públicos protestam contra a extinção de estatais, autarquias e fundações. “Somos a favor da recusa e de uma rediscussão, ouvindo os setores afetados, para saber o reflexo e ver a intensidade e o que pode ser feito”, diz o presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado (Afpesp), Álvaro Gradim. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
