09/10/2020 - 22:49
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para anular decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, no caso das “rachadinhas”. O magistrado foi o responsável por autorizar, entre outras diligências, a quebra de sigilo bancário do filho do presidente, seu ex-assessor Fabrício Queiroz e outros 88 ex-funcionários da Assembleia Legislativa do Rio.
Fischer já havia negado pedido de liminar a Flávio no final de setembro por considerar que o pedido não era urgente. A defesa do senador alegou que, uma vez reconhecido o foro privilegiado perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), as decisões do juiz Itabaiana deveriam ser anuladas.
O ministro, porém, apontou que não foi vislumbrado nenhum prejuízo à defesa do senador que justificaria a medida. Segundo Fischer, o TJRJ tomou uma decisão “acertada” quando considerou válidas as decisões de Itabaiana no julgamento que reconheceu o foro privilegiado de Flávio perante o tribunal.
“Assim, os atos anteriormente praticados pelo d. Juízo de Primeiro Grau, declarado incompetente supervenientemente, devem ser preservados, sejam eles meramente instrutórios ou decisivos”, apontou Fischer.
Na terça, 6, a Procuradoria-Geral da República também se manifestou contra o recurso de Flávio sob a mesma justificativa. O subprocurador Roberto Luís Oppermann Thomé destacou que, uma vez que o caso das “rachadinhas” seja enviado ao Órgão Especial do TJRJ, caberá aos 25 desembargadores do colegiado ratificar as decisões proferidas por Itabaiana no processo.
Rachadinhas
Flávio Bolsonaro é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa em suposto esquema do qual faria parte seu então assessor Fabrício Queiroz, demitido em 2018 após os primeiros indícios de irregularidades no gabinete do filho do presidente serem revelados. Queiroz foi preso em Atibaia (SP) em junho, e cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro.
Em agosto, extratos bancários de Queiroz anexados à investigação revelaram que o ex-assessor de Flávio depositou 21 cheques em nome da primeira-dama Michelle Bolsonaro. As transações datam de outubro de 2011 a dezembro de 2016, em valores que variam de R$ 3 mil a R$ 4 mil. Somados, os cheques somam R$ 72 mil.
Movimentação semelhante foi descoberta na conta de Márcia Aguiar, mulher de Queiroz. Registros indicam que ela depositou outros seis cheques para Michelle no valor total de R$ 17 mil.
