29/10/2020 - 17:52
O juiz Luiz Otávio Oliveira Moreira, respondendo pela 4ª Vara da Fazenda Pública do Pará, determinou na última terça-feira, 27, o bloqueio de até R$ 14,5 milhões em bens da deputada estadual Heloísa Guimarães (DEM) e do médico Vitor Mateus, secretários de Saúde da gestão do ex-governador tucano Simão Jatene (2011-2018), e de outras nove pessoas que respondem a uma ação por improbidade ajuizada pelo Ministério Público do Estado. O grupo é processado por suspeita de participação em supostas irregularidades em contratos para a administração do Hospital Galileu, em Belém, que teriam causado prejuízos correspondentes ao valor bloqueado pela Justiça.
Além dos ex-secretários, a decisão se estende a membros do corpo diretivo da Pró-Saúde, organização social contratada pelo governo do Pará para gerenciar o hospital, e a diretores das áreas financeira, técnica e clínica da unidade de saúde.
A liminar atende a um pedido apresentado pela promotora Helena Maria Oliveira Muniz Gomes, da 2ª Promotoria de Tutela de Fundações Privadas, Associações de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial de Belém.
A investigação que levou ao processo teve início no final do ano passado a partir de procedimentos administrativos instaurados dois anos antes para analisar a contabilidade da Pró-Saúde. No curso do inquérito, o Ministério Público afirma ter encontrado irregularidades que, segundo a Promotoria, envolvem aditivos em valores ‘elevados’ para inclusão de serviços já previstos no contrato inicial de gestão. Esses aditivos teriam sido assinados pelos ex-secretários de Saúde.
O Ministério Público também coloca sob suspeita empréstimos de R$ 11 milhões a custo zero e sem prazo de pagamento em favor das outras unidades da Pró-Saúde, localizadas inclusive fora do Estado.
“Nas investigações, a promotoria de justiça identificou a duplicidade de pagamentos com recuso público, a partir de termos aditivos adotados para cobrir serviços já previstos no contrato inicial; a efetuação de empréstimos financeiros (sem retorno) para das outras unidades da Pro-Saúde, incluindo a Sede Administrativa situada em São Paulo; a contratação de empresas para prestar serviços no Hospital Galileu, nas quais tinham como sócios pessoas que faziam parte corpo diretivo da Unidade de Saúde; bem como despesas não previstas no contrato de gestão”, informou o Ministério Público do Pará.
Na ação, a Promotoria também pedia a condenação do Estado do Pará. A Justiça, no entanto, considerou que o Estado ‘enquanto pessoa jurídica de direito público a ser eventualmente ressarcida’, não poderia figurar como réu na ação de improbidade administrativa’.
COM A PALAVRA, A DEPUTADA DRA HELOÍSA
“A deputada dra Heloísa informa que aguarda a notificação da Justiça para tomar o conhecimento devido e se manifestar sobre o caso.”
COM A PALAVRA, A ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ SAÚDE
“Com estarrecimento e indignação, a Pró-Saúde tomou conhecimento da Ação Civil ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela de Fundações Privadas do Ministério Público do Estado do Pará, que emitiu decisão de indisponibilidade de bens, sem considerar qualquer oportunidade de defesa à entidade filantrópica.
A Pró-Saúde entende que o procedimento judicial se baseou em informações reconhecidamente incompletas e, também, equivocadas, do ponto de vista técnico e jurídico, produzidas a partir de maneira unilateral pelo próprio órgão ministerial, autor da ação. Por essa razão, a entidade filantrópica irá recorrer da decisão e procederá, em momento oportuno, os esclarecimentos pertinentes naquele feito.”
COM A PALAVRA, OS DEMAIS CITADOS
Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com os demais citados, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.
