05/11/2020 - 17:04
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro entregou nesta quinta-feira, 5, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o anteprojeto de lei para proteção de dados em investigações criminais e na área de segurança pública. Nefi é coordenador do grupo de trabalho formado por juristas sobre o tema.
O grupo sugere que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seja a autoridade responsável pelo controle de dados de investigações criminais. O motivo da escolha pelo CNJ por ser a “autoridade responsável em razão da sua autonomia e da pluralidade de sua composição”.
“Não é o melhor caminho que o governo seja dono dos dados da sociedade. Os dados são poder e este poder não pode ser de um governo que esteja administrando o Brasil em um determinado momento”, disse Maia após receber o projeto. “Vinculado ao governo, dá problemas na troca de informações com outros países. Não é bom que ninguém tenha um poder tão grande como o poder dos dados, que hoje são o principal instrumento de poder em uma democracia moderna.”
