05/11/2020 - 18:11
O senador José Serra (PSDB-SP) afirmou nesta quinta, 5, que a denúncia de suposto caixa dois de R$ 5 milhões apresentada e aceita nesta quarta, 4, pela Justiça Eleitoral é fruto de uma ‘investigação vazia’ sobre a qual ‘ele nunca teve nem mesmo a oportunidade de ser ouvido’. A peça foi enviada pelo Ministério Público Eleitoral após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, liberar o inquérito na véspera da prescrição do crime, que ocorreria no final da noite dessa quarta.
“A acusação, oferecida às pressas e sem fundamento, constrói uma narrativa fantasiosa, que será devidamente desmentida pelos fatos. O episódio reforça o caráter espetaculoso de mais esta ação contra o senador, cuja reputação e carreira são destacadamente incompatíveis com as práticas que lhe foram atribuídas. José Serra reitera sua confiança na Justiça”, afirmam os criminalistas Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence, que defendem Serra.
O tucano é acusado de receber doações não declaradas à Justiça durante a campanha eleitoral ao Senado em 2014 por meio de uma ‘estrutura financeira e societária’ montada pelo fundador da Qualicorp, José Seripieri Filho, que também foi denunciado e se tornou réu. Ambos foram alvos da Operação Paralelo 23, deflagrada pela Polícia Federal no final de julho. Segundo a PF, Serra teria recebido R$ 5 milhões em três parcelas – duas de R$ 1 milhão e outra de R$ 3 milhões.
O inquérito sofreu entraves. Após a Paralelo 23, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, paralisou as investigações e o ministro Gilmar Mendes tirou o caso da Justiça Eleitoral por vislumbrar que a apuração atingiria o foro privilegiado de Serra. Na terça, 3, Mendes decidiu por devolver os autos à primeira instância, na véspera da prescrição.
Horas após a intimação da decisão do ministro, o Ministério Público Eleitoral enviou a denúncia ao juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, que colocou Serra no banco dos réus horas antes do prazo prescricional terminar.
Na decisão, o juiz Martin Vargas afirma que os indícios trazidos pela Promotoria Eleitoral são suficientes para o recebimento da denúncia pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, corrupção e lavagem de dinheiro. As acusações se baseiam na delação do empresário Elon Gomes de Almeida, que relatou que os repasses foram ocultados por meio de notas fiscais de serviços que não foram realizados. Os documentos foram entregues à Promotoria Eleitoral.
“O conjunto indiciário amealhado aos autos reúne declarações e documentos de corroboração indicativos do recebimento de doações não declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral, em favor da campanha eleitoral do acusado José Chirico Serra, ao cargo de Senador da República, em 2014, as quais teriam sido operacionalizadas pela adoção de manobras e estratagemas próprios ao delito de lavagem de dinheiro, atinentes a simulação de diversos negócios jurídicos supostamente entabulados para ocultar e dissimular a origem ilícita dos valores envolvidos”, anotou o juiz Martin Vargas.
“A aparente convergência de elementos fáticos reforça a convicção em torno da existência de indícios mínimos de viabilidade da acusação, no que concerne a criação, em tese, de uma complexa dinâmica societária de omissão de dados à Justiça Eleitoral e de lavagem de capitais, visando a obtenção de vantagem ilícita futura, supostamente erigida para dissimular fins ilícitos de grupos políticos e empresariais, condutas que perfazem as coordenadas típicas dos delitos de falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro”, continuou o magistrado.
Os autos do processo foram postos sob sigilo para ‘evitar interferências indevidas no processo eleitoral municipal de 2020’. O sigilo deverá ser levantado a partir do dia 28 de novembro, data do segundo turno das eleições. Outros dois empresários, Arthur Azevedo Filho e Mino Mattos Mazzamati, também se tornaram réus no processo.
LEIA A ÍNTEGRA DA MANIFESTAÇÃO DA DEFESA DO SENADOR JOSÉ SERRA
A Defesa de José Serra repudia com veemência a denúncia oferecida contra ele pelo Ministério Público Eleitoral na noite desta quarta-feira (4), formulada com base em uma investigação vazia, sobre a qual ele nunca teve nem mesmo a oportunidade de ser ouvido.
A acusação, oferecida às pressas e sem fundamento, constrói uma narrativa fantasiosa, que será devidamente desmentida pelos fatos. O episódio reforça o caráter espetaculoso de mais esta ação contra o senador, cuja reputação e carreira são destacadamente incompatíveis com as práticas que lhe foram atribuídas. José Serra reitera sua confiança na Justiça.
Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence
Advogados de defesa de José Serra
COM A PALAVRA O CRIMINALISTA CELSO VILARDI, DEFENSOR DE JOSÉ SERIPIERI JÚNIOR
O Ministério Público Eleitoral apresentou uma denúncia repleta de ilegalidades. Permanece ainda o ambiente de excessos, apesar das correções já feitas pelo Supremo Tribunal Federal. Ao apurarem uma doação eleitoral, os denunciantes conseguiram transmutar essa ação em crime típico de funcionário público, mas atribuído a uma pessoa de atividade privada, o que é vedado pela lei. E, ao que parece, levou a contradições inerentes à própria delação colhida anteriormente, que pode ter sido ou esquecida ou confundida. Difícil saber pela peça do MPE.
Diante de tão frágil alegação e do pouco nexo probatório, a denúncia deve ter vida breve nos tribunais.
