07/11/2020 - 12:20
A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio, o Ministério Público Estadual vai apurar se houve ilícitos na propaganda eleitoral feita pelo presidente Jair Bolsonaro em sua “live” semanal na última quinta-feira, 5. No vídeo transmitido ao vivo do Palácio da Alvorada, com milhares de visualizações nas redes sociais, ele pediu votos para sete candidatos a prefeito e dez a vereador, incluindo seu filho, Carlos Bolsonaro (Republicanos), que concorre a uma vaga na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
O próprio Bolsonaro chamou o vídeo de “horário eleitoral gratuito”, em referência à propaganda oficial feita pelos candidatos em rádio e TV, com tempo definido de acordo com sua coligação e partido. O presidente reforçou o apoio a Celso Russomanno (Republicanos) na corrida pela prefeitura de São Paulo e Marcelo Crivella (Republicanos), que concorre à reeleição na prefeitura do Rio de Janeiro. Entre os candidatos a vereador, o presidente pediu apoio para Wal Bolsonaro, conhecida como Wal do Açaí, que concorre em Angra dos Reis. Ele voltou a negar que a candidata a vereadora tenha sido sua “funcionária fantasma”.
O requerimento foi feito pelo órgão do Ministério Público Federal (MPF) ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (CAO-Eleitoral), do MP/RJ. No ofício, a procuradora regional eleitoral Silvana Batini pediu que a eventual prática de ilícitos eleitorais seja analisada pelos promotores eleitorais atuantes no combate à propaganda irregular, conduta vedada e abuso no uso dos meios de comunicação social.
O documento inclui links de acesso ao vídeo objeto do procedimento, dentre os quais reportagem publicada pelo Estadão .
O Broadcast entrou em contato com o Planalto, mas não teve retorno até o fechamento desta reportagem.
O MP Eleitoral é um órgão híbrido, com membros do Ministério Público Federal (MPF) e de MPs estaduais. As Procuradorias Regionais Eleitorais são os órgãos do MPF que coordenam a atuação do MP Eleitoral nos estados, orientando membros dos MPs atuantes nas zonas eleitorais, entre outras atividades. Nas eleições municipais, os promotores eleitorais têm a atribuição originária, cabendo aos procuradores regionais Eleitorais atuarem na segunda instância, os Tribunais Regionais Eleitorais.
