11/11/2020 - 19:51
O governo federal recebeu o sinal verde para avançar com a concessão à iniciativa privada de um trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), em construção na Bahia. O traçado que será transferido para a iniciativa privada liga as cidades de Ilhéus e Caetité, em um traçado de 500 km, e a expectativa do governo é de que a ferrovia se consolide como um corredor logístico de exportação para o escoamento de minério de ferro, além da produção de grãos e minério do oeste baiano.
Nesta quarta-feira, 11, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval para o projeto de concessão, com algumas determinações e recomendações que devem ser seguidas pelo governo antes da publicação do edital. Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, a pasta vai “correr” para publicar o edital ainda neste ano e fazer o leilão no primeiro trimestre de 2021. Com a concessão, a Fiol vai receber investimentos da ordem de R$ 3,3 bilhões, parte para finalizar as obras do trecho.
A Fiol é uma aposta do setor ferroviário há mais de uma década, mas só agora os planos começaram a sair do papel, por meio do programa de concessões. Todo o traçado projetado da ferrovia (junto dos trechos 2 e 3, que estão em construção e estudos, respectivamente) tem mais de 1,5 mil quilômetros, com previsão de ir até Figueirópolis (TO).
“Esse processo já foi sonhado há tempos, apresentado a sociedade baiana com outro traçado em 2002. Retomado depois de quase 20 anos, o projeto envolve a geração de empregos e oportunidades de explorar com racionalidade jazidas mineiras, e criar alternativas para escoamento da produção agrícola”, disse o relator do processo no TCU, ministro Aroldo Cedraz, ressaltando a importância da ferrovia para a infraestrutura logística no Brasil, com destaque para a Bahia.
Determinações
Uma das determinações aprovadas pelo TCU é para que o Ministério da Infraestrutura não publique o edital do leilão sem garantir que a concessionária terá meios de implantar infraestrutura portuária independente dos demais terminais do Complexo Porto Sul, projetado para Ilhéus. “Não há porto sem ferrovia nem ferrovia sem porto”, destacou Cedraz em seu voto.
A saída portuária era uma das principais preocupações da área técnica do TCU, já que a plena funcionalidade da Fiol depende do escoamento pelo porto. Um dos temores é de que existisse um risco à isonomia do leilão pelo fato de a empresa Bamin já ter uma autorização para instalação de terminal na região, além de também atuar na exploração de mina de ferro da região de Caetité.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, para o Ministério da Infraestrutura a saída portuária será atendida, uma vez que a previsão é de que concessionária tenha a opção de fazer um acordo comercial para usar a estrutura da Bamin ou, se preferir, construir seu próprio terminal em Ilhéus, em área reservada pelo governo federal.
Outras determinações da corte também foram direcionadas à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Uma delas é para que, caso o governo mantenha a previsão de pagamento de valor de outorga variável da FIOL, esteja estabelecido na minuta contratual a composição da receita operacional bruta, para calcular essa outorga variável. O TCU também determinou que a ANTT terá de ajustar uma série de fatores ligados a custos de operações acessórias e custos fixos da modelagem financeira sobre aluguel e arrendamento de bens utilizados na operacionalização da ferrovia, por exemplo.
Concentração
Apesar de ter adotado algumas das recomendações da área técnica, o TCU decidiu não impor que governo limitasse a possibilidade de participação de empresas como a Rumo e a Vale no leilão. O Estadão/Broadcast antecipou que essa seria a posição do relator. Técnicos da corte temiam que uma eventual vitória de um desses grupos no certame, caso participem, leve a uma significativa concentração no mercado de transporte ferroviário, uma vez que as empresas já operam trechos relevantes da malha.
“Entendo que a competência para avaliar concentração do mercado é muito relevante, mas ele recai ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por isso, deixei de acolher proposta da unidade técnica, sem prejuízo de encaminhar o acórdão ao Cade”, disse Cedraz.
