12/11/2020 - 12:00
O governo tentará retomar a pauta econômica no Congresso a partir da próxima terça-feira, passado o primeiro turno das eleições municipais. A intenção é negociar com o Senado um pacote de votações ainda em novembro, que incluiria o novo marco regulatório do gás e a nova lei de falências – propostas que já foram aprovadas na Câmara. Encaminhar uma estratégia de votação para aprovar o programa que vai substituir o auxílio emergencial a partir de 2021 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos fundos públicos são outras duas prioridades.
Na Câmara, o Planalto quer votar o projeto de cabotagem, conhecido como BR do Mar. A proposta busca facilitar a navegação comercial da costa brasileira. O pacote que o governo quer encaminhar na Casa inclui também o projeto de renegociação de dívidas dos Estados, a autonomia do Banco Central e a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O governo, porém, enfrenta um caminho difícil. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cobra o Executivo federal por respostas à crise que o Amapá vive após ser atingido por um apagão na semana passada, que ainda não se resolveu completamente. O episódio provocou uma reação do Congresso contra a privatização da Eletrobrás, projeto parado na Câmara e que o governo queria encaminhar por meio do Senado.
Além disso, os senadores tentarão retomar projetos que foram pautados na semana passada, mas não foram votados em função das campanhas municipais. Um deles é a medida que viabiliza a terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Outro é o projeto que tenta reverter a abertura de mercado do transporte interestadual de ônibus, tema de uma disputa com Ministério da Infraestrutura, contrário ao texto. Os senadores também querem resgatar um projeto que estabelece regras para vacinação da população contra a covid-19, texto retirado da pauta por falta de acordo com o Ministério da Saúde.
Na Câmara, o entrave está na própria base do governo. Os partidos do Centrão lançaram mão de uma estratégia de obstruir o plenário e impedir qualquer votação até a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O bloco disputa a presidência do colegiado com o grupo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), antecipando uma disputa pela sucessão de Maia em fevereiro de 2021.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
