16/11/2020 - 14:58
O procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, disse na noite deste domingo, 15, que o trabalho de fiscalização do Ministério Público Federal (MPF) ajudou a garantir a lisura do primeiro turno das eleições municipais. Ao todo, mais de 2,6 mil promotores trabalharam na operação.
“Nesta grande festa cívica, em que cada cidadão e eleitor escolhe o seu destino – ao eleger os representantes e políticas públicas que pretendem para sua comunidade – milhares de membros e servidores do MP Eleitoral se empenharam para garantir o resultado das urnas com a segurança jurídica de todo o processo eleitoral”, afirmou Aras a jornalistas após acompanhar a apuração dos votos.
Segundo dados da Procuradoria-Geral Eleitoral, cerca de 30 mil candidatos tiveram seus registros questionados pelo Ministério Público Eleitoral, partidos políticos e outros candidatos nas eleições municipais deste ano. O número corresponde a cerca de 5% do total de candidaturas formalizadas.
“Entre os motivos para impugnação de registros estão rejeição de contas, condenações criminais, faltas ético-profissionais graves, entre outras condições previstas na legislação eleitoral para que um candidato esteja inapto a concorrer às eleições”, informou o MPF.
Mais cedo, após a maioria de seus candidatos apadrinhados nas eleições municipais terem saído derrotados das urnas, o presidente Jair Bolsonaro colocou em xeque, mais uma vez, a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro. Para apoiadores, ele voltou a citar o uso do voto impresso ao justificar que é preciso um sistema que ‘não deixe dúvidas’ ou ‘margem para suposições’.
Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a impressão dos votos registrados na urna por entender que a proposta viola o sigilo e a liberdade do voto. A medida teria um custo de R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos ao longo de dez anos, segundo estimativas feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2017, após o Congresso aprovar, em 2015, um projeto que previa a impressão de um comprovante físico dos votos nas urnas eletrônicas.
Nas eleições deste ano, houve lentidão na apuração de votos logo após o fim do pleito causada por um ‘problema técnico’ em um dos processadores usados na apuração, segundo o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.
Apesar do problema, o ministro assegurou que a falha não impactou o resultado da eleição. “Os dados chegaram ao TSE totalmente íntegros, apenas o processo de somar os votos de mais de 400 mil seções eleitorais é que ficou lento, em razão do processador ter sofrido problemas técnicos”, afirmou na noite de ontem.”A ideia de que a demora possa trazer algum tipo de consequência não faz nenhum sentido, porque o resultado das eleições já saiu no momento em que a urna imprimiu o boletim”, completou.
Barroso também saiu em defesa da segurança do sistema de votação do País. Segundo ele, as urnas eletrônicas ‘eliminaram o risco de fraude eleitoral no Brasil’ e substituir o sistema de votação digital ‘seria mexer em um time que está ganhando’.
