19/11/2020 - 16:08
O imbróglio jurídico envolvendo a concessão da Linha Amarela, via expressa que liga as zonas oeste e norte da capital fluminense, é uma situação apenas pontual no cenário de infraestrutura, avaliou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, nesta quinta-feira, 19. Freitas disse ter “confiança” no bom senso do Judiciário para que o contrato neste caso seja respeitado. O processo, que envolve uma briga entre a prefeitura do Rio de Janeiro e a concessionária, será julgado pelo plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Confio no bom senso do judiciário para que prevaleça o contrato”, disse o ministro em seminário de Competitividade do Setor de Infraestrutura. Para Freitas, a situação da Linha Amarela é pontual uma vez que, no geral, o respeito ao contrato é uma premissa que vem sendo aplicada no setor, em sua avaliação.
A via é operada desde os anos 1990 pela concessionária Lamsa, atualmente controlada pela Invepar, mas a Prefeitura do Rio de Janeiro tenta encerrar o contrato de concessão e retomar a via. No ano passado, o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) publicou um decreto rompendo unilateralmente a concessão e determinou a demolição de cabines de pedágio com retroescavadeiras. Desde então, a Lamsa conseguiu 18 decisões judiciais favoráveis à manutenção do contrato de concessão.
No entanto, em setembro, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, concedeu liminar à Prefeitura do Rio suspendendo todas as demais decisões judiciais anteriores favoráveis à concessionária e autorizando Crivella a seguir com a encampação. Agora, o caso aguarda julgamento pelo plenário do STJ.
