19/11/2020 - 16:54
O senador Diego Tavares (PP-PB) apresentou relatório favorável ao projeto que libera o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para serviços de banda larga e investimentos na internet rural. O projeto é visto como estratégico pelo agronegócio pela possibilidade de impulsionar a conectividade no campo.
O parlamentar recuperou parte da proposta aprovada anteriormente no Senado e rejeitou algumas mudanças feitas pela Câmara. Com a versão final, o texto poderá ser enviado à sanção do presidente Jair Bolsonaro. O projeto deve ser votado pelos senadores nesta quinta-feira, 19.
O projeto pode acabar com um entrave na aplicação do Fust no setor de telecomunicações. Atualmente, os recursos não podem ser aplicados em serviços prestados no regime privado, como banda larga ou mesmo a telefonia móvel, o que impede na prática o uso dos recursos para essa finalidade.
No ano passado, por exemplo, menos de 1% do orçamento do Fust efetivamente saiu dos cofres federais. Para 2021, o fundo terá R$ 857 milhões, de acordo com o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado pelo Executivo e que ainda precisa ser votado no Congresso Nacional.
Entre as mudanças, o senador rejeitou o dispositivo colocado pela Câmara que submetia a infraestrutura e as redes implementadas com recursos do fundo ao instituto de reversibilidade, que obriga a devolução dos equipamentos para a União no fim dos contratos.
Além disso, o senador reverteu uma alteração feita pelos deputados federais na legislação e manteve a vinculação de 18% dos recursos do fundo para aplicação em escolas públicas.
