26/11/2020 - 17:48
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, rejeitou o acordo oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que poderia livrá-lo da abertura de inquérito por homofobia no Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, o ministro teria de admitir que cometeu crime ao dizer, em entrevista ao Estadão, publicada em setembro, que o “homossexualismo (sic)” é “fruto de famílias desajustadas”. A declaração levou a PGR a pedir a abertura de uma investigação na Corte.
Em manifestação enviada ao STF nesta quinta-feira, 26, Ribeiro comunicou oficialmente que recusa a proposta de acordo e pede o arquivamento do caso. O ministro também reiterou “o seu mais firme pedido de desculpas, já formulado publicamente, a toda e qualquer pessoa que tenha se sentido ofendida pelas palavras proferidas”.
A admissão de que o ministro cometeu crime de ato preconceituoso contra homossexuais poderia ser interpretada como um sinal contraditório do próprio governo Bolsonaro, que tenta no STF justamente “relativizar” o conceito de homofobia.
A possibilidade de acordo foi oferecida pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, ao ministro em 25 de setembro, mesmo dia em que que o órgão pediu a abertura de inquérito ao STF. No último dia 5, em ofício obtido pelo Estadão, o vice-procurador-geral informou o advogado-geral da União, José Levi, que havia questionado o titular da Educação sobre “eventual interesse em entabular um acordo de não persecução penal”. Na mensagem, Jacques volta a perguntar se há interesse em aceitar a proposta.
“Observa-se que, até o momento, não houve resposta por parte do ministro da Educação quanto à intenção de entabular o acordo. Por tal razão, o Ministério Público Federal questiona, por meio deste ofício e, diretamente ao representante judicial constituído pelo ministro Milton Ribeiro, se há interesse em firmar o acordo em menção”, diz o documento. O ofício foi enviado à Advocacia-Geral da União (AGU) porque este é o órgão que está fazendo a defesa de Ribeiro no caso.
Admissão de culpa poderia criar desgaste
Jacques também deu prazo de até 10 dias para o governo se manifestar sobre o acordo, o que não ocorreu até agora. O Estadão apurou que uma eventual admissão de culpa poderia provocar desgaste político à imagem do titular do MEC e do próprio governo.
Procurada, a AGU informou que não comenta “processos judiciais em curso.” Questionado por que Ribeiro rejeitou o acordo, o Ministério da Educação não respondeu.
“Nesse tipo de acordo, além das tradicionais medidas como indenização, prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa, é possível ajustar com o Ministério Público outras condições alternativas que não estão previamente especificadas pela lei, tal como uma retratação pública”, afirmou o professor e advogado constitucionalista Ademar Borges.
Pastor presbiteriano, Ribeiro assumiu após gestão turbulenta de Weintraub
Pastor presbiteriano, Milton Ribeiro assumiu o MEC em julho, substituindo Abraham Weintraub e prometendo ter um estilo mais moderado. Na entrevista ao Estadão, publicada em 23 de setembro, o ministro defendeu mudanças em relação à educação sexual. Segundo Ribeiro, muitas vezes a disciplina é usada para incentivar discussões de gênero. “E não é normal. A opção que você tem como adulto, de ser um homossexual, eu respeito, não concordo”, afirmou ele na ocasião.
“Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios”, disse.
AGU pediu ‘excludentes de ilicitude’ em casos de homofobia e transfobia
Após o pedido de abertura de inquérito contra o ministro da Educação, a AGU pediu ao STF, no dia 14 de outubro, que reconheça uma série de ‘excludentes de ilicitude’ em casos de homofobia e transfobia. O objetivo é que a Corte esclareça que “não só a liberdade religiosa, mas a própria liberdade de expressão, (englobando a manifestação artística, científica ou profissional), respalda a possibilidade de manifestação não aviltante a propósito da moralidade sexual’.
Na avaliação de uma fonte que acompanha o caso, o recurso para esvaziar o entendimento da Corte no histórico julgamento que enquadrou a homofobia e a transfobia como racismo tem o objetivo de livrar Ribeiro de condenação. “É necessário assegurar liberdade para a consideração de morais sexuais alternativas, sem receio de que tais manifestações sejam entendidas como incitação à discriminação”, alegou a AGU.
Ao pedir a abertura da investigação contra o ministro, logo após a entrevista ao Estadão, o vice-procurador-geral da República considerou as declarações de Ribeiro “depreciativas a pessoas com orientação sexual homoafetiva” e “ofensivas à dignidade do apontado grupo social”.
O caso foi enviado para o ministro do STF Dias Toffoli. Aliado de Bolsonaro, Toffoli se recusou a abrir o inquérito, determinando antes que Ribeiro prestasse depoimento à Polícia Federal sobre o episódio. Jacques chegou a pedir a Toffoli a “celeridade que o caso exige” para a realização do depoimento do ministro, o que não ocorreu até hoje.
