28/11/2020 - 13:30
O ministro Kassio Nunes Marques pediu destaque e adiou um julgamento sobre o crime de peculato envolvendo ‘rachadinhas’, que hoje preocupa o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O caso em questão analisa prática semelhante supostamente cometida pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), acusado de se apropriar dos salários de servidores do seu gabinete no Amazonas.
O ato de Nunes Marques atende uma solicitação que havia sido feita pela defesa de Câmara ao relator, ministro Luis Roberto Barroso. Os advogados do parlamentar queriam que o processo fosse julgado no plenário físico, o que deve ocorrer agora com o pedido de destaque do ministro. Não há, porém, data para quando o julgamento será retomado.
Silas Câmara responde ao crime de peculato por suposta apropriação de salário de servidores fantasmas em seu gabinete. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em 2010, que defende pena de 12 anos de prisão ao parlamentar. A defesa alega que não há provas de que os funcionários eram fantasmas ou de ter ocorrido prejuízo ao erário.
Até o momento já votaram os ministros Luis Roberto Barroso e Edson Fachin. Relator, Barroso defendeu condenação por peculato e pena de cinco anos e três meses de prisão, pois Câmara ‘não simplesmente desviou valores’ como também teria montado ‘um esquema de desvio de dinheiro público destinado ao pagamento dos salários dos servidores do seu gabinete, vários dos quais pessoas simples, com pouca instrução, que acabavam ficando com quantias irrisórias ao fim de cada mês’.
Fachin acompanhou o colega, afirmando que o deputado se valeu de cargo público para receber valores em benefício próprio por meio de repasse dos salários de servidores. Ambos os ministros, porém, inocentaram o parlamentar da prática de contratar funcionário fantasma por considerar que a PGR não provou que os servidores exerciam atividades privadas enquanto eram pagos pela Câmara dos Deputados.
O placar do julgamento poderá influenciar decisões da defesa de Flávio Bolsonaro e do Ministério Público do Rio no processo contra o filho do presidente. A Promotoria fluminense denunciou o filho do presidente por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no início do mês.
O esquema de ‘rachadinha’ de Flávio teria desviado um valor consideravelmente maior do que o discutido no Supremo: enquanto Silas é acusado de prejuízos de R$ 145 mil, o filho do presidente foi denunciado por integrar organização que desviou R$ 6 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa do Rio.
O MP fluminense acusa Flávio de constituir e liderar uma organização criminosa que tinha como objetivo desviar recursos da Alerj mediante nomeações ou manutenção de ‘fantasmas’ em cargos comissionados, que devolviam parte de seus salários a integrantes do grupo, em especial ao operador financeiro do esquema, Fabrício Queiroz.
Ministério Público do Rio liga ‘rachadinha’ a apartamentos de Flávio, aponta valor ‘incalculável’ intermediado por Queiroz e detalha ‘enriquecimento ilícito’ do senador.
