04/11/2015 - 13:19
Na Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna, SP) e nas demais instituições de ensino e pesquisa da região, muitas são as linhas de pesquisa que empregam o acesso ao patrimônio genético nacional, além de coleta e de envio de material biológico ao exterior. A legislação brasileira demanda da comunidade científica o cumprimento de diversos procedimentos junto aos órgãos reguladores federais. O marco legal era baseado na Medida Provisória 2.186-16, de 2001, que foi revogada pela nova Lei da Biodiversidade – Lei 13.123/2015. A nova lei entrará em vigor em 17 de novembro de 2015, trazendo grandes mudanças nos procedimentos adotados.
Dada a importância do tema, será ministrada na Embrapa Meio Ambiente a palestra “A nova lei da biodiversidade: impactos sobre as atividades científicas e o envio de material biológico ao exterior”, pela convidada Natália von Gal Milanezi, analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 19 de novembro, das 13 às 16h.
Tatiana Fernandes, analista da Embrapa Meio Ambiente e coordenadora do evento, explica que esse convite foi realizado em virtude da importância da nova legislação, e de seu impacto nas atividades de pesquisa desenvolvidas em todo o país.
Segundo Natália Milanezi, “a palestra tem como objetivo esclarecer as dúvidas sobre a nova lei, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. Também serão abordadas as exigências legais aplicadas aos procedimentos de coleta, remessa, transporte e envio ao exterior de amostras de material biológico”.
A palestra conterá, ao fim, um momento dedicado à discussão de casos hipotéticos para uniformizar o entendimento do assunto, com a delimitação das atribuições institucionais do Ibama, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio – e do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGEN. Fonte: Ascom/Cristina Tordinollares
