01/03/2021 - 17:43
A pedido da defesa do deputado Fernando Cury (Cidadania), que enfrenta um processo por quebra de decoro por ter assediado uma colega parlamentar no plenário da Alesp, Isa Penna (PSOL) deixou de se manifestar pessoalmente nesta segunda-feira, dia 1º, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na última sessão antes sobre o caso antes da entrega do relatório. No lugar, suas alegações foram reiteradas por seu advogado, Francisco Almeida Prado.
“As próprias conclusões da perícia (contratada pela defesa de Cury), a discussão feita pela perícia, a dúvida que a perícia tentou colocar sobre se houve ou não o toque, ela é afastada pelo próprio depoimento do deputado, que assume que houve um abraço e, portanto, que houve um toque. Esse abraço é um abraço por trás e um abraço de surpresa. Isso, no entender da defesa da deputada Isa Penna, é mais do que o suficiente para configurar uma quebra de decoro parlamentar”, sustentou o advogado.
“Foi feita uma perícia, tentou-se conduzir esse processo para dizer se teve ou não o toque, a quantos centímetros estava de qual lugar… Não é isso que está em jogo. O que está em jogo é se essa postura de aproximação de um deputado em uma deputada, em ambiente de trabalho, de surpresa, por trás, tocando por ambos os lados – afinal, isso é o que pressupõe um abraço – se isso é ou não aceitável”, afirmou.
Na sessão anterior, Delmanto e Cury solicitaram – com o argumento de que a defesa, e não a acusação, deveria falar por último – que fosse negado a Penna o direito de realizar sua oitiva em uma outra ocasião. O pedido foi rejeitado pelo relator do caso, Emidio de Souza (PT). Ele reiterou que a deputada teria sim o direito de se manifestar em uma sessão futura e acrescentou que, caso a defesa quisesse falar por último, Cury poderia fazer mais declarações. Nesta segunda, no entanto, Prado afirmou que Penna abriria mão de falar pessoalmente se a defesa de Cury não estivesse de acordo.
“Eu entendo que a nobre deputada Isa Penna se manifestou na representação, se manifestou na última audiência por diversas vezes, vem se manifestando publicamente de forma muito clara, muito precisa. E não é uma questão (sobre) se eu concordo ou não concordo – existem regras processuais que o dr. Francisco está atento e, por isso, está consultando, de preclusão, de ordem dos trabalhos. Então, não é uma questão minha, é uma questão legal, de procedimento legal”, respondeu Delmanto nesta segunda.
Alex de Madureira (PSD), membro titular do Conselho de Ética, faltou à sessão. Ele havia sido convidado por Penna a falar como testemunha, já que interagiu com Cury logo antes e logo depois do episódio de assédio. No início do processo, foi negado um pedido de Penna para que Madureira fosse apenas testemunha mas não pudesse deliberar com o colegiado sobre o caso, dada sua participação no incidente.
Na ocasião, Cury conversava com Madureira e disse algo ao colega logo antes de caminhar em direção a Penna. Madureira tentou segurar o colega, mas não conseguiu. Em seguida, se desenrolou o episódio em que o parlamentar acusado de importunação sexual se aproximou da deputada por trás, tocando-lhe os seios. A cena foi filmada pelas câmeras da Assembleia.
Na sessão anterior, depois que a deputada Erica Malunguinho (PSOL) manifestou a importância de saber o que foi dito na ocasião, outros colegas disseram que a conversa entre os dois foi sobre assuntos legislativos. Madureira não esclareceu esse ponto pessoalmente no Conselho.
Testemunha
Convidado por Penna, o deputado Teonilio Barba (PT), que presenciou a cena, prestou depoimento. Ele esclareceu um ponto sobre a reação de Penna: além de ter sido tocada no lado direito, como mostram as imagens da TV Alesp, ela também foi tocada por Cury pelo lado esquerdo, com uma mão no ombro. Na sessão anterior do Conselho, o perito contratado pela defesa tentou concluir que, como a deputada reagiu olhando para seu lado esquerdo, o toque sobre a lateral direita dos seios da parlamentar poderia ter sido superficial a ponto de não ter sido sentido.
“Para haver um abraço, seja ele de frente ou de trás, tem que haver a permissão”, afirmou Barba. Ele reiterou que não entraria no mérito de qual foi a ação de Cury que Penna repreendeu – se foi ela foi abraçada, agarrada, encoxada – e nem qual foi a intenção de Cury. “A deputada Isa Penna não permitiu aquele abraço, ou a ‘brincadeira’, como ele chamou, ou a ‘gentileza’, como ele chamou, porque ela estava de costas e não viu o momento em que ele fez isso”, acrescentou.
“Eu não acredito que alguém possa fazer isso com alguém com quem não tenha intimidade. Pelo que eu conheço do nosso tempo na Assembleia, não existe essa intimidade entre os deputados (Cury e Penna). Então, vou ratificar: para mim, um abraço só existe quando ele é permitido por ambas as partes”, defendeu.
‘Zona subaxilar’
A defesa de Cury tem tentado suavizar a linguagem que é usada para se referir ao que ocorreu, preferindo termos como “abraço” ou “aproximação” e negando que houve “apalpação” ou toque nos seios.
“Esta aqui é a zona subaxilar”, disse Delmanto em sua apresentação final desta segunda-feira, enquanto erquia uma imagem da lateral de um tronco masculino. “Isso aqui não é seio, não é parte do seio. Seio fica na frente”, afirmou. Para argumentar que Cury não praticou assério, o advogado disse ainda que “assediadores têm histórico e prática de vida de assédio”. Ele também tem reiterado que Cury e Penna não são desconhecidos.
Saída consensual
Emidio de Souza vai apresentar o seu relatório na próxima reunião do Conselho, que ainda está sem data marcada. A presidente do colegiado, a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), manifestou nesta segunda o seu desejo de marcar o próximo encontro ainda para esta semana. Depois de aprovado no Conselho, o relatório – caso seja pela cassação ou suspensão do mandato – precisa ser levado ao plenário.
Parlamentares articulam uma saída consensual sobre punição que será aplicada: a tendência é determinar a suspensão temporária do mandato. O Estadão apurou que o deputado Campos Machado (Avante), membro do Conselho de Ética e um dos parlamentares mais influentes na Casa, é quem tem conduzido essa articulação. Ele está de licença dos trabalhos formais da Alesp, se recuperando de uma cirurgia.
Pessoas no entorno de Penna admitem que, embora ainda trabalhem pela cassação de Cury, veem esse desfecho como improvável.
No caso de suspensão de Cury, ainda há uma discordância em relação ao tempo que deverá durar o castigo. Se a punição superar 120 dias, será nomeado o suplente do parlamentar, que pode trocar as nomeações de seu gabinete. Já uma suspensão de duração inferior equivaleria a uma licença. Nas duas hipóteses, ele pode ficar sem receber o salário.
