25/04/2022 - 14:17
Além da reação de partidos, entidades da sociedade civil também se mobilizam contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que beneficiou o deputado Daniel Silveira (PTB) – condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques à democracia e instituições. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) encaminhou um “informe urgente sobre violação de Direitos Humanos” à Organização das Nações Unidas (ONU).
O texto afirma que o perdão concedido por Bolsonaro ao parlamentar “afronta a democracia, a separação de Poderes, a independência do Judiciário e a administração da Justiça”. O documento, elaborado pelo advogado Carlos Nicodemos, foi enviado ao relator especial da ONU sobre Independência de Juízes e Advogados, Diego García-Sayán.
Uma reunião com o relator da ONU e outras entidades da sociedade civil também foi solicitada, afirmou o presidente da associação, Paulo Jeronimo. A ABI afirma esperar que o órgão internacional se “posicione sobre as violações ocorridas com uma nota pública”.