27/03/2022 - 21:56
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) divulgou nota neste domingo, 27, onde repudia a decisão monocrática do ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proibiu a manifestação política de músicos e grupos musicais no festival Lollapalooza e ressalta que confia na revogação da liminar pelo plenário do órgão.
A liminar foi concedida neste domingo à ação impetrada no sábado pelo Partido Liberal (PL), do presidente Jair Bolsonaro, depois que a cantora Pabllo Vittar exibiu uma bandeira do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu show. O petista é líder nas pesquisas de intenção de voto e principal adversário político de Bolsonaro nas eleições de outubro. A ação alegou propaganda eleitoral antecipada.
Segundo a decisão do ministro, se a liminar for descumprida, os organizadores do evento terão que pagar R$ 50 mil.
A ABI afirmou na nota que a decisão afronta as liberdades de expressão e de manifestação, garantidas pela Constituição, e representa um ato de censura, que foi extinta com o fim da ditadura militar.
“A ABI tem certeza que o plenário do TSE irá revogar esta liminar e rejeitar a ação antidemocrática, feita pelo Partido Liberal, restabelecendo o primado do direito à livre manifestação de pensamento, como deve ser num Estado Democrático de Direito”, disse em nota.
