26/04/2024 - 13:44
Brasília, 26 – A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) afirmou, em nota, que continuará defendendo que todos alimentos cheguem mais baratos à população. A manifestação da Abia vem após o envio da proposta da regulamentação da reforma tributária pelo governo ao Congresso.
Na proposta do Ministério da Fazenda, 15 itens compõem a cesta básica e terão imposto zerado, enquanto outros alimentos terão alíquota reduzida com desconto de 60% em relação ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) padrão.
A Abia defendia isenção de impostos para todos os alimentos e não apenas a formação de uma cesta básica. “Durante todos os trabalhos da reforma tributária a Abia sempre defendeu que todos os alimentos pagassem menos impostos e que o Brasil se espelhasse nos países da OCDE, onde a média de tributação dos alimentos é de 7%. É a oportunidade que o Brasil tem de combater a fome, a insegurança alimentar e fazer justiça social por meio do alimentos”, afirmou a associação em nota.
A entidade também era contrária à aplicação do imposto seletivo sobre alimentos ultraprocessados e bebidas não alcoólicas. O governo deixou de fora alimentos ultraprocessados da tributação majorada, mas incluiu refrigerantes.
“Com relação ao imposto seletivo, não acreditamos que ele tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”, afirmou a Abia.
A indústria de alimentos e bebidas não alcoólicas processa em torno de 60% da produção agropecuária brasileira e produz 270 milhões de toneladas de alimentos e bebidas por ano. O setor representa 10,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do País.
