27/11/2020 - 12:00
Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), disse ao Estadão que está próximo um acordo com o governo para a aprovação da proposta na Câmara até o fim do ano.
Segundo ele, há convergência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), para incluir na proposta medidas que aumentem a chamada progressividade (para que quem ganha mais pague proporcionalmente mais tributos) do sistema tributário brasileiro. Hoje, o sistema é altamente regressivo, ou seja, penaliza os mais pobres.
Essa é uma demanda, sobretudo, dos partidos de esquerda na Câmara. Segundo apurou o Estadão, o relatório de Ribeiro deve incluir a volta da tributação de lucros e dividendos (a parcela do lucro distribuída aos acionistas de uma companhia), redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), aumento da tributação de herança e fixação de um “IPVA” para aeronaves e embarcações.
“É verdade que estamos próximos de um acordo. O próprio ministro Guedes, nas observações que ele fez, podem ser contempladas. E outras sugestões poderão vir por parte do governo”, disse Baleia Rossi. Segundo ele, a expectativa é que na próxima semana o ministro encaminhe as sugestões. “O tema reforma está absolutamente maduro. Seria muito prejudicial ao País não conseguimos votar até o recesso parlamentar de dezembro”, avaliou.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
