14/07/2022 - 17:01
A votação final do projeto de regulação do mercado de criptomoedas foi adiada mais uma vez na Câmara dos Deputados, depois de ter entrado na pauta da sessão de nesta quinta-feira, 14. O texto, contudo, pode ser votado na volta do recesso parlamentar, em agosto, mesmo em meio à campanha eleitoral. Tudo vai depender dos acordos que serão fechados nas próximas semanas.
Diante do atraso na apreciação de projetos prioritários por causa das discussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios, aprovada ontem, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), comunicou que a Câmara fará um esforço concentrado entre os dias 1º e 5 de agosto.
Na próxima segunda-feira, 18, começa formalmente o recesso parlamentar e a tendência, com o pleito em outubro, é de que Brasília fique vazia no segundo semestre. Desse modo, o receio do setor era de que o projeto, que é prioridade para aumentar a robustez do mercado, ficasse só para depois das eleições – atrasando sua vigência, que está prevista para começar seis meses após a promulgação.
O projeto cria regras para a venda de criptoativos e para o funcionamento das corretoras, que vão precisar de autorização do futuro regulador, e estabelece penas para os crimes relacionados a essa atividade. Na nova rodada de discussão na Câmara, o relator Expedito Netto (PSD-RO) retirou itens polêmicos, como a necessidade de segregação patrimonial e as regras para a transição.
Apesar das críticas manifestadas pela Associação Brasileira de Criptoeconomia às mudanças realizadas pelo relator, o setor tem pressa pela aprovação do projeto, para reforçar a seriedade e o compromisso do mercado com regras de proteção ao consumidor e de prevenção à lavagem de dinheiro.
