25/10/2024 - 9:30
São Paulo, 25 – A juíza Alessandra Gontijo do Amaral, da 19ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia (GO), negou o pedido da Rainbow Defensivos Agrícolas para recuperar R$ 31,9 milhões em produtos entregues à AgroGalaxy pouco antes do pedido de Recuperação Judicial. A decisão também esclareceu pontos sobre a execução de garantias dentro do processo.
A empresa chinesa de defensivos havia solicitado a devolução dos produtos, alegando que as entregas ocorreram após um aditivo a uma confissão de dívida de R$ 110 milhões, a ser paga em quatro parcelas de R$ 27,5 milhões. O acordo incluía garantias como o endosso de títulos no valor de R$ 34,5 milhões e contratos de venda de milho. No entanto, a juíza considerou que o pedido da Rainbow buscava contornar os efeitos da recuperação judicial, o que não é permitido pela legislação. A magistrada indicou que eventuais questionamentos sobre a validade do negócio deveriam ser tratados em uma ação judicial própria.
No mesmo despacho, a juíza analisou embargos de declaração apresentados por outros credores. Apenas os embargos da multinacional Syngenta foram parcialmente aceitos, com a juíza esclarecendo que a proibição de execução de garantias aplica-se somente nos casos em que há impedimento de vencimento antecipado ou de amortização acelerada dos contratos. A decisão também reafirmou a validade da Súmula 581 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permite a execução de garantias oferecidas por terceiros não sujeitos à recuperação judicial.
A juíza explicou que o impedimento de cancelamento de contratos só se aplica quando o motivo é o próprio pedido de recuperação judicial da Agrogalaxy. Ela também rejeitou os pedidos do Banco do Brasil sobre garantias financeiras, determinando que essas questões devem ser discutidas em processos específicos para revisar ou questionar as dívidas. Além disso, a juíza considerou os pedidos da empresa Albaugh Agro Brasil fora do prazo legal, portanto, eles não serão analisados.
A decisão também menciona que o primeiro edital da recuperação judicial foi publicado no Diário da Justiça de Goiás em 9 de outubro, e que o prazo para objeções ao plano de recuperação só começará após a publicação do aviso de recebimento dele.
A AgroGalaxy, que pediu recuperação judicial em setembro de 2024, enfrenta dívidas de R$ 4,6 bilhões. Como parte de seu plano de reestruturação, a empresa fechou 95 lojas, reduzindo sua operação de 169 para 74 unidades, além de demitir mais de 500 funcionários, mantendo um quadro de 1.150 colaboradores. A crise na AgroGalaxy começou após a empresa falhar no pagamento de uma parcela de R$ 70 milhões de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) emitidos em 2022.
