03/03/2023 - 14:04
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) apresentaram na quinta-feira, 3, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma série de petições nas ações da chamada Pauta Verde, que discutem o desmonte das políticas ambientais no Brasil. A União argumentou que, com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o País deixou para trás o “estado de coisas inconstitucional” no meio ambiente verificado nos últimos quatro anos.
Em abril do ano passado, a ministra Cármen Lúcia reconheceu que houve omissão do governo de Jair Bolsonaro (PL) na condução da política ambiental. A ministra era relatora de ação que pedia a declaração de um “estado de coisas inconstitucional”. O julgamento foi paralisado por pedido de vista do ministro André Mendonça.
A AGU e o MMA pediram ao STF que considere perda total ou parcial do objeto das ações, ou o reconhecimento de que houve mudança significativa na condução das políticas ambientais. O movimento faz parte de um mutirão de revisões de posicionamentos da AGU durante o governo Bolsonaro. Em reunião com a ministra Cármen em fevereiro, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, já haviam detalhado a “guinada” na condução do meio ambiente.
As petições foram apresentadas em um conjunto de dez ações. Em duas delas (ADPF 981 e ADPF 592), a AGU pediu perda total do objeto; em outras duas (ADI 7107 e ADPF 755), perda parcial. Nas outras ações, já julgadas, a União mostrou ações implementadas que significam alteração da postura do governo em relação ao meio ambiente.
