17/03/2021 - 14:34
O advogado-geral da União, José Levi, pediu nesta quarta, 17, ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, o compartilhamento com a Receita Federal de mensagens apreendidas na Operação Spoofing – investigação sobre hackers que invadiram celulares de autoridades como o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato.
José Levi fez a solicitação em nome do Secretário Especial da Receita, José Barros Tostes Neto, que encaminhou ofício à AGU afirmando que nas mensagens identificadas no bojo da Spoofing, ‘aparecem referências à Receita Federal e a seus servidores’
“Tendo em vista que o conteúdo das referidas mensagens pode implicar apuração interna e eventuais ajustes de procedimentos administrativos, encareço a Vossa Excelência examinar a possibilidade de requerer ao Supremo Tribunal Federal acesso, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, ao inteiro teor das mensagens que dizem respeito à Receita Federal e a seus servidores, apuradas pela Operação Spoofing”, escreveu Tostes Neto no documento datado de 17 de fevereiro.
O pedido da AGU foi apresentado ao Supremo no âmbito da reclamação em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu acesso às mensagens identificadas na Spoofing. A estratégia da defesa do petista era ‘turbinar’ o habeas corpus sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro com os diálogos. Ao votar pelo reconhecimento da parcialidade de Moro, Gilmar chegou a ler parte das mensagens.
Após a decisão que garantiu a Lula acesso as mensagens, outros políticos fizeram pedidos semelhantes a Lewandowski, como o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari Neto, o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB-RJ). As solicitações foram negadas.
Há cerca de um mês, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pediria ao Supremo acesso a mensagens Moro e procuradores da Lava Jato. Parte do conteúdo segue sob sigilo, mas o presidente disse ter sido informado, sem revelar por quem, que seu nome aparece nas conversas e, por isso, também tem direito a conhecer o que foi tratado. Ele não apresentou provas disso.
Na ocasião, Bolsonaro admitiu que seu objetivo é colocar em xeque o trabalho de órgãos de fiscalização, numa estratégia que pode beneficiar seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro. Citando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o presidente disse que quer ‘pegar o cara que vendia informações’. Foi com base em um relatório do órgão sobre movimentações atípicas do ex-assessor Fabrício Queiroz que o Ministério Público iniciou a investigação na qual acusa Flávio de comandar um esquema de ‘rachadinha’ na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
“Mandei pedir aquela matéria hackeada que está na mão do PT, na mão do Lula. Tem meu nome lá. Alguma coisa já passaram para mim. Vocês vão cair para trás”, disse Bolsonaro a apoiadores no Alvorada no dia 12 de fevereiro. “Você vê a perseguição ali, conversas de autoridades falando como é que entravam na minha vida financeira, da minha família. Você pode entrar, mas tem que ter uma ordem judicial. Respeita a lei? Não respeita. Eu quero pegar o cara que vendia informações. Dentro do Coaf, por exemplo. Eu já tenho alguma coisa, que tem chegado para mim, agora vou conseguir. Espero que o Supremo me dê”, disse o presidente, sem, no entanto, detalhar a acusação.
