13/03/2023 - 13:37
O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, afirmou nesta segunda-feira, 13, que o andamento das tratativas sobre as outorgas do leilão da 7ª rodada de aeroportos, que licitou Congonhas e outros terminais em agosto do ano passado, está suspenso até que a Advocacia-Geral da União (AGU) conclua se o governo terá ou não de aceitar precatórios como forma de pagamento.
“Tudo que o governo anterior fez, se estiver juridicamente correto. Estabilidade e segurança jurídica são marcas importantes do governo Lula. As companhias que ganharam a 7ª rodada estão agora oferecendo como pagamento precatórios. Elas compraram pelo preço que conseguiram no mercado, com desconto, e querem oferecer ao governo. O problema é que nem sempre o precatório é líquido imediatamente”, disse França em entrevista à CNN Brasil.
Na semana passada, França afirmou que a posição do governo era de não aceitar precatórios nos leilões de aeroportos. O uso do instrumento para esse pagamento foi autorizado pela PEC dos Precatórios, promulgada em 2021. Contudo, a falta de maior regulamentação sobre o assunto gera desde então várias dúvidas no setor de infraestrutura.
A 7º rodada de concessões aeroportuárias foi realizada em agosto do ano passado, quando a previsão da PEC dos Precatórios para o pagamento de outorgas já estava valendo. Com isso, empresas disputaram o certame com essa possibilidade no radar. “Consultamos a AGU, e Messias (ministro da AGU) vai fazer análise se temos que aceitar ou não precatórios, enquanto isso ficou suspenso para AGU se manifestar”, disse nesta segunda-feira.
Porto de Santos
Na entrevista, França também voltou a descartar a venda de autoridades portuárias, como a do Porto de Santos. Nesta segunda-feira, o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) publicou entrevista com o novo secretário de Portos, Fabrizio Pierdomenico, que detalhou os planos para o porto e as novas políticas do setor.
“Estamos debatendo com o Tarcisio de Freitas, governador de São Paulo, mas ele tem visão oposta à vencedora das eleições. Essa experiência dele é equivocada de venda das autoridades portuárias. Temos que exteriorizar os portos, com calado mais profundo. Podemos fazer concessão de dragagem por mais tempo, para ficar mais barata”, disse o ministro, segundo quem o governo estuda formas de reduzir as tarifas portuárias, diante do contexto de lucro gerado pelas autoridades portuárias. “Se posso reduzir tarifa, e além de tudo dá lucro, qual vantagem de vender o porto?”, questionou o ministro.
Túnel entre Santos e Guarujá
Ele ainda reafirmou que o governo federal irá construir o túnel entre Santos e Guarujá, e que, se o governador de São Paulo concordar, pode participar do consórcio que irá licitar a construção do empreendimento.
“Se ele não topar vamos fazer sozinho, mas preferiria que governo de SP fizesse conosco”, concluiu França.
