27/10/2020 - 13:13
As agressões da embaixadora das Filipinas no Brasil, Marichu Mauro, contra sua antiga empregada doméstica ganharam repercussão nacional após o programa Fantástico, da TV Globo, exibir imagens do circuito interno da residência oficial da diplomata, em Brasília, e tornar pública a rotina de abusos. O caso, no entanto, não é isolado. O Ministério Público do Trabalho (MPT) investiga pelo menos outras seis embaixadas por suspeitas de irregularidades e violações nas relações trabalhistas.
Os inquéritos estão sob sigilo e os países na mira dos procuradores não foram divulgados, mas as investigações envolvem denúncias de assédio moral, trabalho degradante, não fornecimento de água, não pagamento de salários e até contratação de mão de obra estrangeira de países mais vulneráveis.
“Muitas vezes esse trabalhador não tem documento no Brasil, está em uma situação informal, então é mais difícil de denunciar. O idioma também é algo que deixa a pessoa em situação de muita vulnerabilidade”, explica a procuradora Carolina Mercante, responsável pelo inquérito que investiga o caso da Embaixada das Filipinas.
Segundo a procuradora, outra dificuldade para a atuação do Ministério Público é o limite diplomático. Por isso, a instituição acionou o Itamaraty na tentativa de desenhar estratégias para evitar a reprodução de casos semelhantes.
“Nossa ideia é fazer um trabalho mais panorâmico. Dialogar com o Itamaraty para tentar atuar de forma mais geral, não só caso a caso, para evitar realmente esse tipo de violação”, adiantou a procuradora.
Após a repercussão as imagens envolvendo Marichu Mauro, o governo das Filipinas determinou o imediato retorno da embaixadora para “explicar os maus-tratos à sua equipe de serviço”.
O inquérito aberto no Brasil, no entanto, segue. Isso porque o alvo da investigação não é Marichu Mauro, em razão de sua imunidade diplomática, mas a Embaixada das Filipinas.
“O nosso inquérito não é específico em relação a embaixadora nem em relação à vítima que aparece nos vídeos. O nosso inquérito é em face da Embaixada, que é uma pessoa jurídica e contrata trabalhadores, inclusive brasileiros. A finalidade do Ministério Público é garantir que os direitos humanos, dentro das relações de trabalho, sejam cumpridos pelas Embaixadas em geral”, explica Carolina Mercante. “O Brasil não pode imputar nenhuma punição a ela (Maurichu Mauro), nem investigar criminalmente. Agora, o que o Brasil pode fazer, via Itamaraty, é monitorar para ver se o caso realmente vai ser apurado pelas Filipinas e aplicar as sanções diplomáticas previstas nos acordos internacionais em caso de omissão”.
Até aqui, o Ministério Público ouviu uma testemunha no inquérito. A empregada vítima das agressões voltou às Filipinas na última quarta-feira, 21, sem dar declarações às autoridades. Ao ser abordada pela Polícia Federal no aeroporto, dispensou ajuda dos agentes brasileiros, informou que seu contrato de trabalho havia terminado e que preferiria não prestar informações.
