30/03/2021 - 14:34
O deputado Fernando Cury (Cidadania) não poderá ter o mandato cassado pelo plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) após ter sido punido com 119 dias de suspensão pelo Conselho de Ética da Casa por importunação sexual contra a parlamentar Isa Penna (PSOL).
Isso porque nesta quarta-feira, 31, o plenário vai analisar projeto de resolução que determina a perda temporária do mandato do deputado. No entanto, ficou decidido que parlamentares não poderão apresentar emendas ao projeto. A informação foi publicada pelo presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB), no Diário Oficial do Estado na manhã desta terça-feira, 30. Desse modo, os deputados vão decidir se mantêm ou não a suspensão – não há como aumentar a punição. O ato é uma resposta a um questionamento feito pelo relator do processo no colegiado, Emídio de Souza (PT).
Nas últimas semanas, Penna e aliados articulavam a possibilidade de que Cury fosse punido com a perda definitiva de mandato. O foco era reverter a pena branda de 119 dias de suspensão dada ao deputado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp, no último dia 5 de março.
Pelas redes sociais, a deputada reagiu à decisão e prometeu judicializar a questão. “É inaceitável que o assediador continue legislando normalmente com uma punição branda que não tira seus direitos políticos, apenas o afasta por 119 dias com salário garantido para todo seu gabinete. Isso se votarem a favor desta punição”, escreveu Penna no Twitter.
Também rede social, o deputado Emídio afirmou que também acionará a justiça para reverter a decisão, que chamou de “absurdo”.
Na segunda-feira, 29, mais de 60 personalidades assinaram uma carta aberta a Carlão Pignatari pedindo a apresentação da emenda que prevê a cassação do deputado do Cidadania. O documento, divulgado na segunda-feira, 29, representa mais um esforço da sociedade civil para reverter a pena de 119 dias, que permite a manutenção do gabinete do parlamentar na Alesp e o pagamento de salários dos servidores ligados a Cury.
