11/05/2023 - 18:58
A sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal foi marcada por uma troca de farpas entre Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O filho do ex-presidente sugeriu uma mudança no Projeto de Lei 3.283/2021 – que tipifica como terrorismo ações de grupos organizados – e o colega de Casa rebateu, dizendo que ele queria criar uma “milícia light” e que tem “conhecimento de causa” sobre o assunto.
O projeto de lei que estava sendo discutido nesta quarta-feira, 10, é de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e pretende mudar artigos da Lei Antiterrorismo e do Código Penal para enquadrar como terrorismo ações de organizações criminosas.
Uma das propostas contidas no PL é que o crime de formar milícia privada tenha uma pena maior. Hoje, a punição é de quatro a oito anos. A proposta de Valentim inclui uma multa e eleva a pena para cinco a dez anos. Durante a votação, Flávio Bolsonaro fez um destaque para sugerir uma emenda, para que nesse artigo constem definições do que são as organizações criminosas que já estão nesse artigo do Código Penal.
O filho do ex-presidente defendeu que a milícia particular seja “compreendida como toda associação ou organização que, a pretexto do exercício, alegação do exercício ou o oferecimento de serviço público ou assemelhado, exige pagamento de qualquer quantia ou vantagem indevida, mediante o emprego de violência ou grave ameaça”. Já grupo criminoso e esquadrão “são aqueles formados para o extermínio de pessoa”, sugeriu o senador.
O que sugeria o destaque de Flávio Bolsonaro? Que no artigo 288-A do Código Penal fique descrita a definição detalhada do que são milícias particulares e o que são as outras organizações criminosas previstas no artigo
“Para não deixar margem para interpretação judicial, a ideia é simplesmente definir o que é isso”, argumentou o filho do ex-presidente.
Na sua vez de opinar sobre esse destaque, Alessandro Vieira disse que “a emenda apresentada pelo senador Flávio, e, evidentemente, tenho todo o respeito pelo seu conhecimento da causa, cria uma espécie de ‘milícia light’, que é aquela milícia que não mata as pessoas, e uma milícia mais grave, que seria dos esquadrões da morte, tão conhecidos”.
O tucano também argumentou que a sugestão de Flávio pode mudar “a caracterização de milícia de todo o restante do Código Penal”. Se o destaque fosse aprovado, o texto constaria na principal legislação penal do País e poderia mudar a interpretação da Justiça em todos os casos sobre o assunto.
Desfecho
Minutos depois, a palavra voltou para o senador carioca, que rebateu Vieira. “Para refutar o tom irônico com que alguns tentam levar a discussão, como se eu tivesse algum interesse em beneficiar miliciano, o Rio nunca prendeu tantos milicianos como nos últimos anos, em um governo aliado nosso”, disse Flávio Bolsonaro.
O autor do projeto de lei, Styvenson Valentim, e o relator, Jorge Kajuru (PSB-GO), foram contra o destaque de Flávio. Os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Sérgio Moro (União Brasil-PR) defenderam o filho de Jair Bolsonaro (PL). Diante da discussão, Flávio retirou o destaque sugerido.
O projeto de lei foi aprovado pela CCJ do Senado e seguirá para votação no plenário da Casa.
