26/05/2023 - 15:38
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 24 horas para o Telegram constituir um novo representante legal no Brasil.
Se o prazo não for cumprido, as operações do aplicativo em território nacional serão suspensas pelo prazo inicial de 48 horas. A empresa também terá que pagar uma multa de R$ 500 mil por dia.
Em fevereiro de 2022, o STF também ameaçou suspender os serviços do Telegram no País se a empresa não constituísse um canal para receber notificações judiciais.
Foi nessa época que o aplicativo contratou o advogado Alan Thomaz. Ele renunciou aos processos envolvendo o Telegram na semana passada, depois que Moraes abriu uma investigação sobre a campanha lançada pelo aplicativo contra o PL das Fake News.
O escritório do advogado disse que ‘não teve e não tem relação direta com o Telegram’. A banca afirmou que só prestou ‘serviços de assessoria jurídica’. “Solicitamos gentilmente que o nome dos sócios e advogados seja desvinculado ao Telegram”, diz a nota à imprensa.
O inquérito no STF vai investigar os diretores do Telegram e ‘demais responsáveis’ que tenham participado da campanha contra o projeto de lei. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes mandou a Polícia Federal interrogar os executivos.
O aplicativo disparou, para milhões de usuários, um manifesto contra o Projeto de Lei nº 2630/2020. A mensagem chamava a proposta de ‘desnecessária’ e dizia que ela ‘concede poderes de censura ao governo’.
Diretores de Google também serão investigados. O buscador exibiu em sua página inicial uma mensagem de alerta contra o PL. Os usuários que clicavam no link eram direcionados para um artigo de opinião do Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, que acusava o texto de ‘aumentar a confusão entre o que é verdade e mentira no Brasil’.
