09/03/2022 - 18:07
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento das provas colhidas no inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), pelo vazamento de informações sobre o ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a investigação administrativa aberta pela Corte Eleitoral para apurar as ameaças do chefe do Executivo ao sistema eletrônico de votação.
Moraes atendeu a um pedido feito na terça-feira, 8, pelo ministro Mauro Campbell, corregedor do TSE. Em sua decisão, afirmou ver ‘pertinência’ no requerimento.
“Os elementos de prova colhidos nesta investigação interessam ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no âmbito de suas competências, têm atribuição para apurar e requerer medidas em face dos fatos investigados”, escreveu Moraes.
As provas solicitadas vão ser usadas para aprofundar a investigação sigilosa instaurada pelo TSE depois que o presidente fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais e usou a estrutura do Palácio da Alvorada e da TV Brasil para exibir vídeos antigos e disseminar informações falsas sobre as urnas eletrônicas. No ano passado, a Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral já havia solicitado provas do inquérito das fake news para subsidiar a apuração.
Como mostrou o Estadão, o intercâmbio de provas tem alimentado os inquéritos que atingem Bolsonaro. Isso porque cinco das sete investigações abertas contra o presidente desde que ele assumiu o cargo giram em torno da disseminação de fake news e de ataques antidemocráticos.
Investigação no Tribunal Superior Eleitoral
O procedimento do TSE foi uma das reações mais duras aos ataques dirigidos por Bolsonaro ao sistema de votação. A apuração mira uma estratégia coordenada de divulgação de informações falsas sobre a segurança das eleições para abalar a credibilidade da Justiça Eleitoral e ameaçar a democracia.
Foi no âmbito do inquérito que o tribunal suspendeu os repasses de monetização para canais e perfis bolsonaristas nas redes sociais. Ao abrir a apuração, a Corte viu indícios de abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea.
Vazamento sobre ataque hacker
O inquérito compartilhado com o TSE opõe a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Enquanto a delegada responsável pelas apurações concluiu que o presidente cometeu crime de violação de sigilo ao divulgar nas redes sociais a íntegra da investigação sobre uma tentativa de ataque cibernético aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral, o procurador-geral da República Augusto Aras se manifestou pelo encerramento do caso por entender que o material não estava protegido por sigilo.
Embora tenha imputado crime, a PF deixou de indiciar o presidente em razão do foro por prerrogativa de função. Na prática, ao pedir o encerramento do caso, Aras pretende livrar Bolsonaro de uma eventual ação perante o STF. Pela jurisprudência do tribunal, quando há uma manifestação da PGR pelo arquivamento, os ministros costumam cumprir o pedido nos termos do parecer. A decisão, no entanto, cabe a Alexandre de Moraes, relator do caso, que ainda não analisou o pedido de arquivamento.
