18/01/2023 - 13:03
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), começou nesta quarta-feira, 18, a analisar atas de 1.459 audiências de custódia de presos em flagrante por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. O ministro, relator do inquérito dos atos democráticos, no qual os processos tramitam, já proferiu 200 decisões – com a conversão de 140 prisões em flagrante em preventivas.
Nas 60 restantes, os investigados foram liberados, mas terão de cumprir uma série de medidas cautelares, entre elas a colocação de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais. Também foi decretada o cancelamento de passaportes e a suspensão do porte de arma e de “certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça”.
Nas prisões convertidas em preventivas, o ministro apontou evidências de supostos crimes enquadrados como atos terroristas, de associação criminosa, de abolição violenta do estado democrático de direito, de golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
Moraes considerou que as condutas foram “ilícitas e gravíssimas” e tiveram o objetivo de impedir, por meio da violência, o exercício dos poderes constitucionais constituídos. O ministro viu “flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão”. Destacou, ainda, a necessidade de apurar o financiamento dos atos.
A análise de todos os casos deve ser concluída até sexta-feira, dia 20. Até lá, o STF divulgará diariamente balanços das decisões tomadas a respeito de todos os investigados.
