24/03/2022 - 16:50
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu cinco dias para que Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o ‘desrespeito’ do deputado federal Daniel Silveira a medidas cautelares que foram impostas no âmbito da ação penal a qual responde por grave ameaça e incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas.
O prazo foi estabelecido em despacho dado por Alexandre nesta terça-feira, 22. No documento o ministro lembrou medidas impostas ao bolsonarista: a proibição de contato com investigados dos inquéritos das fake news e das milícias digitais, salvo outros parlamentares federais; a proibição de frequentar toda e qualquer rede social; e a proibição de conceder qualquer espécie de entrevista.
As cautelares foram fixadas quando Alexandre substituiu a prisão do deputado bolsonarista. Na ocasião, o ministro chegou a destacar que o ‘descumprimento injustificado’ de quaisquer das medidas ensejaria, ‘natural e imediatamente’, o restabelecimento da ordem de prisão.
No entanto, Alexandre indicou que Silveira se encontrou com o empresário Otávio Fakhoury – investigado tanto no inquérito das fake news como no das milícias digitais – e voltou a proferir ofensas a ministros da corte máxima. O magistrado também relata que chegou a seu conhecimento vídeo no qual o bolsonarista diz que o STF é ‘deficitária de pessoas que tenham bússola moral’. Fora isso, menciona ainda que o deputado concedeu entrevista ao canal ‘Parlatório Livre’.
Silveira é réu, perante o Supremo, por divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) e discurso de ódio contra integrantes da Corte.
O deputado bolsonarista foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República poucos dias após ser preso preventivamente, por ordem de Alexandre de Moraes. A peça indicou que, desde que entrou na mira de inquéritos do Supremo, Silveira usou a estratégia de praticar agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes da Corte, tentando intimidá-los.
