28/03/2023 - 10:51
O secretário extraordinário para a Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, reconheceu nesta terça-feira, 28, que alguns setores específicos terão tratamento diferenciado na reforma tributária que for aprovada pelo Congresso Nacional. “A proposta básica das duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs 45 e 110) que estão sendo discutidas no Congresso é ter alíquota uniforme para todos bens e serviços, nenhum benefício fiscal, mas as duas propostas já têm algumas válvulas de escape, então alguns setores provavelmente terão algum tratamento favorecido”, disse Appy, durante entrevista à Rádio Gaúcha.
Ele pontuou que, do ponto de vista do contribuinte, a reforma promoverá uma redução de custo no agregado ao diminuir a ineficiência do sistema tributário, que hoje entra na conta paga pelos consumidores. “(A reforma) Mantém a arrecadação, mas elimina custo que é consequência da complexidade do sistema atual”, disse.
Também afirmou que o texto promoverá uma redistribuição na cobrança, com alguns bens e serviços sendo mais tributados e outros menos.
O desenho final esperado, de acordo com o secretário, é de que a carga tributária seja menor para pessoas de mais baixa renda e maior para os mais ricos.
Appy voltou a dizer que está otimista com a aprovação da reforma ainda este ano, apesar de a discussão perdurar há décadas. “Eu acompanho esse tema há muito tempo e eu nunca vi um clima tão positivo para reforma tributária como a gente está vendo hoje”, afirmou.
O secretário citou uma pesquisa que mostra que 68% dos deputados federais dizem acreditar na aprovação do texto ainda em 2023.
Reforçou ainda o apoio unânime entre Executivo e presidentes da Câmara e Senado sobre a necessidade de se avançar no tema.
