16/10/2021 - 13:30
O procurador da República Deltan Dallagnol, que foi coordenador da extinta força-tarefa da Operação Lava Jato, se uniu aos colegas de classe contra a PEC que tenta mudar a composição e as atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele disse que a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados ‘amarra o combate à corrupção’.
“Promotores e procuradores estarão debaixo de um risco constante de retaliação e demissão quando incomodarem as pessoas poderosas”, afirma em vídeo publicado nas redes sociais.
Ele pediu aos seguidores que votem contra a proposta na enquete aberta no site da Câmara e se posicionem em publicações nas redes sociais. “Se você é indignado com a corrupção, não deixe para amanhã. Amanhã pode ser tarde”, diz em seu apelo.
Deltan lembra que o texto em questão passou na frente de outros dois projetos que, na avaliação de procuradores e promotores, poderiam reforçar os mecanismos de combate ao crime de colarinho branco: a PEC que acaba com o foro privilegiado e a que autoriza a prisão em segunda instância.
O CNMP, ou ‘Conselhão’, é responsável por fiscalizar a conduta de membros do Ministério Público. Outro ponto questionado por Deltan é a prerrogativa do Congresso indicar o Corregedor do órgão. O antigo chefe da Lava Jato também critica a previsão que dá ao colegiado o poder de rever atos de promotores e procuradores, inclusive para anular denúncias, pedidos de prisão e condenações.
“Tornando-se uma quinta instância de revisão em um sistema de Justica que é o único do mundo a já ter quatro instâncias e infinitos recursos”, critica. “Essa PEC atinge todo o trabalho do Ministério Público em defesa da saúde, da edução, do meio ambiente, do consumidor e contra a corrupção”, acrescenta.
O próprio Deltan já foi alvo de processos administrativos no CNMP e chegou a ser punido pelo colegiado por fazer campanha contra a candidatura do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para a presidência do Senado em 2018.
Veja as principais mudanças previstas na PEC:
Aumento de assentos no colegiado reservados a indicações alternadas da Câmara e do Senado, que passam de dois para quatro, ampliando a influência externa no Ministério Público;
Membro indicado pelo Congresso passa a ser também o vice-presidente do CNMP;
CNMP ganha poder de rever atos privativos de membros da instituição;
Congelamento de prazos prescricionais de infrações até a decisão final sobre a conduta do procurador ou promotor;
Corregedor Nacional não precisará mais ser eleito entre os membros do Ministério Público e passará a ser indicado pelo Congresso;
CNMP deverá criar um Código Nacional de Ética e Disciplina para guiar a conduta de membros da instituição no prazo de 120 dias após a provação da reforma;
Conselhos Superiores dos Ministérios Públicos estaduais, que hoje são eleitos pela classe, passam a ser compostos por membros indicados diretamente pelo procurador-geral de Justiça do Estado.
Dentro do Ministério Público, a proposta foi lida como uma resposta da classe política a investigações contra a corrupção. Membros da instituição temem que as mudanças em discussão abram caminho para a manipulação de processos administrativos contra o trabalho de promotores e procuradores. Ao longo das últimas semanas, entidades de classe divulgaram notas técnicas, fizeram campanha nas redes sociais e organizaram manifestações nas capitais do País.
