12/01/2023 - 10:10
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o afastamento cautelar do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e a prisão do ex-secretário de Justiça do DF, Anderson Torres, na investigação sobre os atos golpistas em Brasília.
Até agora, o ministro está isolado. O STF já tem nove votos para confirmar as medidas, decretadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do inquérito sobre a ação dos extremistas na Praça dos Três Poderes.
Ao votar para derrubar o afastamento do governador, Mendonça usou como argumento a intervenção federal na segurança pública do DF. Para o ministro, o cenário “torna desnecessária” e “desproporcional” a destituição temporária de Ibaneis. Na avaliação dele, a realidade atual “afasta qualquer possibilidade de influência” do emedebista.
Ele classificou o afastamento como uma medida de “extrema gravidade” e defendeu que o governador teve a “legitimidade democrática renovada” nas eleições “recém-ocorridas”.
André Mendonça também foi contra a prisão preventiva do delegado federal Anderson Torres, que o substituiu no Ministério da Justiça e Segurança Pública quando foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o STF.
Ele defendeu que a prisão processual deve ser “excepcionalíssima” e que, no caso, não há “perigo” para a investigação ou para a ordem pública se o ex-ministro aguardar o andamento das apurações em liberdade.
Com a derrota de Bolsonaro, Anderson Torres foi nomeado para comandar a Secretaria de Segurança do Distrito Federal, cargo que ocupava antes do convite para integrar o governo federal. A segunda passagem pela pasta, no entanto, foi “relâmpago”. Pressionado, Ibaneis Rocha exonerou o secretário após os atos golpistas.
Mendonça lembrou que Torres não está mais no cargo e, por isso, não pode mais “ocasionar, por ação ou omissão na condução de políticas de segurança pública, a citada reiteração na prática dos delitos investigados”.
“Ausente, portanto, a contemporaneidade na presença dos motivos ensejadores da custódia cautelar ante a ausência de indicação de que tais investigados poderão, de algum modo, permitir a reiteração das condutas delitivas. Reforça esse entendimento o fato de a segurança pública no Distrito Federal se encontrar, no presente momento, sob intervenção e responsabilidade federal”, argumentou.
Anderson Torres estava de férias nos Estados Unidos quando teve a prisão decretada. Ele anunciou que voltará ao Brasil para se entregar às autoridades.
Os argumentos de Mendonça também se estenderam ao ex-comandante da Polícia Militar do DF, Fabio Augusto Vieira, outro que teve a prisão preventiva decretada. Ele coordenou o trabalho da corporação no último domingo, 8, quando os golpistas vandalizaram os prédios da Presidência, do STF e do Congresso, mas foi substituído pelo interventor Ricardo Cappelli.
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