12/07/2022 - 12:49
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 12, uma redução média de 2,44% nas tarifas de energia dos consumidores da Companhia Paulista de Força e Luz, CPFL Paulista. A empresa atende aproximadamente a 4,7 milhões de unidades consumidoras.
Para os consumidores atendidos em alta tensão, como as indústrias, a redução média será de 2,38%. Já para os consumidores atendidos em baixa tensão, o que inclui os residenciais, será de 2,47%. As novas tarifas serão aplicadas a partir desta quarta-feira, 13. A redução será aplicada após a agência ter aprovado, em 5 de abril, uma alta média de 14,97% nas tarifas da distribuidora.
As revisões tarifárias em análise na Aneel nesta terça-feira estão previstas na lei que determinou a devolução integral de créditos tributários cobrados indevidamente nos últimos anos.
O Congresso aprovou lei que prevê a devolução integral de créditos tributários de PIS/Cofins cobrados indevidamente nos últimos anos dos consumidores de energia. A mesma legislação determina que a agência reavalie reajustes que já haviam sido aprovados no início deste ano.
Confira algumas das revisões tarifárias da Annel:
Enel Distribuidora Rio: a Aneel aprovou redução média de 4,22% nas tarifas da Enel Distribuidora Rio, que atende a aproximadamente 2,7 milhões de unidades consumidoras. Para os consumidores conectados em alta tensão, o efeito médio será de -3,86%. Já para os atendidos em baixa tensão, como os residenciais, a redução será de, em média, 4,34%.
Enel Ceará: a agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a redução média de 3,01% nas tarifas da Enel Ceará. A diminuição será sentida de modo diferente pelos consumidores. Para os atendidos em alta tensão, como as indústrias, o efeito médio será de -2,96%. Para os conectados em baixa tensão, como os residenciais, a diminuição será de, em média, 3,02%. A agência reguladora havia aprovado, em 19 de abril, um reajuste médio de 24,85% durante a revisão tarifária anual da concessionária.
Neoenergia Cosern: a agência aprovou a redução média de 1,54% nas tarifas de energia da Neoenergia Cosern, que atua no Rio Grande do Norte. As novas tarifas começam a valer a partir de 13 de julho. Para os consumidores conectados à alta tensão, como as indústrias, o efeito médio será de -1,51%. Já para os consumidores conectados na baixa tensão, como os residenciais, a redução média será de 1,54%. A redução será sobre a tarifa vigente, que havia sido definida em 19 de abril, no reajuste tarifário anual da concessionária. Na ocasião, a agência aprovou um aumento médio de 20,36%.
Neoenergia Pernambuco: a agência também aprovou redução média de 4,07% nas tarifas de energia dos consumidores da Neoenergia Pernambuco. A empresa atende cerca de 3,9 milhões de unidades consumidoras. Para os consumidores atendidos em alta tensão, a redução média será de 3,98%. Já para os consumidores atendidos em baixa tensão, o que inclui os residenciais, será de 4,10%. A redução será aplicada após a agência ter aprovado, em 26 de abril, uma alta média de 18,98% nas tarifas da distribuidora.
Coelba: A Aneel aprovou a redução média de 0,50% nas tarifas cobradas pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, a Coelba. Para os consumidores conectados à alta tensão, o efeito médio será de -0,49%. Já para os consumidores conectados na baixa tensão, como os residenciais, a redução média será de 0,50%. A agência havia aprovado em 19 de abril o reajuste tarifário anual da concessionária, cujo efeito médio percebido pelo consumidor foi de 21,13%.
Adiamentos
A Agência Nacional de Energia Elétrica adiou a análise das revisões tarifárias extraordinárias da Energisa Mato Grosso do Sul, Energisa Mato Grosso e Equatorial Alagoas. Os processos estavam previstos para serem discutidos na reunião desta terça-feira, mas foram retirados de pauta pelos respectivos relatores.
As revisões tarifárias em análise na Aneel constam da lei que prevê a devolução integral de créditos tributários de PIS/Cofins cobrados indevidamente nos últimos anos. A legislação determina que a agência reavalie reajustes que já haviam sido aprovados no início deste ano.
Segundo o diretor Ricardo Tili, relator do processo da Energisa Mato Grosso do Sul, a análise foi adiada porque os créditos da distribuidora ainda não foram habilitados na Receita Federal. “Foi nos informado que nos próximos dias estarão sendo habilitados e trarei o processo de volta à pauta”, disse.
O diretor Giácomo Almeida afirmou que o caso da Energisa Mato Grosso, sob sua relatoria, é semelhante. O processo também deve retornar à pauta assim que os dados forem processados.
Já sobre a Equatorial Alagoas, Almeida afirmou que uma decisão judicial é que levou à retirada de pauta. “Foi deferido pela Justiça liminar para suspender as compensações pela distribuidoras. Então, assim que houver também um encaminhamento da decisão da Justiça, o processo volta para pauta para ter melhor efetividade.”
O processo de revisão tarifária extraordinária da Light, que atua no Rio de Janeiro, também já havia sido retirado de pauta por causa de uma decisão judicial.
