26/05/2020 - 16:51
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retirou de pauta o processo de reajuste das tarifas da Cemig. Com isso, as tarifas atuais serão prorrogadas até 30 de junho. A Cemig atende a 8,5 milhões de unidades consumidoras em Minas Gerais. A proposta será retomada quando o processo voltar à pauta da reunião, provavelmente em 2 de junho.
O relator, Efrain Pereira da Cruz, retirou o processo de pauta em razão de uma decisão judicial que a Cemig obteve em junho do ano passado, que retirou o ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins. A decisão já transitou em julgado e tem efeito retroativo a setembro de 2003.
Devido a essa decisão, os consumidores da Cemig teriam um crédito de R$ 6 bilhões, de acordo com o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que participou da reunião da Aneel por meio de sustentação oral.
O senador pediu que o valor fosse utilizado para abater o reajuste das tarifas, revertendo um aumento tarifário inicialmente previsto para uma redução na conta de luz – de 8% a 9%, segundo ele. Pacheco afirmou que iria tratar do assunto com o Ministério da Economia para que a decisão sobre os créditos tributários fosse homologada pela Receita Federal.
Coincidentemente, Cruz foi sorteado relator do processo que vai tratar da retirada do ICMS da base de PIS e Cofins para todas as distribuidoras. Na avaliação dele, esses recursos devem ser revertidos em favor dos consumidores. “Como se trata de um volume de dinheiro muito expressivo, abrimos na Aneel uma tomada de subsídio para criar um modelo para tratar desses créditos tributários e da devolução desse dinheiro”, disse.
Segundo Cruz, porém, ainda que os valores precisem ser homologados pela Receita Federal, a Cemig teria sinalizado que uma parcela do dinheiro é incontroversa, de R$ 4 bilhões, e que poderia ser abatida desde já das tarifas. Os demais R$ 2 bilhões seriam tratados depois.
Antes de retirar o processo de pauta, a proposta do diretor era de um reajuste médio de 4,27% nas tarifas. Para consumidores conectados à alta tensão, o aumento seria de 6,19%, e para a baixa tensão, de 3,43%.
A data de aniversário do reajuste da companhia é 28 de maio, mas elas teriam efeito a partir de 1º de julho, já que a concessionária havia pedido à Aneel para diferir os efeitos do reajuste em razão da pandemia do novo coronavírus.
